SP vai avaliar capacidade dos servidores comissionados – parte 1

Governador: Bem, a reunião de hoje é mais para a assinatura do decreto que institui a certificação ocupacional para cargos de comissão, figura que hoje não existe. Ou seja, para […]

seg, 21/07/2008 - 9h06 | Do Portal do Governo

Governador: Bem, a reunião de hoje é mais para a assinatura do decreto que institui a certificação ocupacional para cargos de comissão, figura que hoje não existe. Ou seja, para a ocupação de um cargo de comissão no futuro, que é de livre nomeação, mesmo entre funcionários, por exemplo, um diretor regional de ensino é alguém que já fez concurso, pertence aos quadros da Secretaria da Educação.

Mas, para a pessoa ocupar a diretoria regional de ensino, vai ter que obedecer a determinados requisitos. A mesma coisa com relação à Diretoria Regional de Saúde. Diretores de hospitais vão ter que preencher determinados critérios. Pode ser exame, curso, diplomas, renovação. É uma coisa que terá que ser renovada a cada quatro anos.

Enfim, há um conjunto de critérios que vão ser estabelecidos para melhorar a qualidade dos nomeados em cargos em comissão. Não basta mais ser só funcionário de confiança.

Mas, em todo caso, eu queria passar a palavra para o Sidney Beraldo, para ele dar uma visão mais detalhada a esse respeito.

Só quero dizer que essa medida é importantíssima do ponto de vista da administração, porque é um avanço no que se refere à qualidade e uma diminuição da discricionariedade – seja do governador, seja do secretário da área – para nomeação.

Nesse sentido, não é só o critério da confiança, mas terá que ter, também, o critério da capacitação.

Secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo: Sem dúvida, como disse o governador, esta é mais uma medida no sentido da profissionalização da força de trabalho no Estado, em busca da eficiência, em busca de nós termos cada vez mais uma estrutura de governo capaz de fazer análise de qualidade de gastos, de avaliação das políticas.

Como o próprio governador Serra sempre diz, não tem coisa pior do que um subordinado se submeter a um chefe que não reúne as competências necessárias para desenvolver o seu trabalho. E não basta ser de confiança. Nós, por determinação do governador Serra, já no início do governo fizemos uma grande redução do número de cargos de confiança. Não é, governador?  Nós reduzimos 4.208 cargos de confiança que nós tínhamos. E agora, um passo no sentido de fortalecer ainda mais.

Vamos começar, a partir da assinatura e da publicação desse decreto, definindo o perfil e as competências. Quer dizer, além das exigências que nós já temos hoje, nós vamos definir, por um grupo específico da Secretaria de Gestão e de cada Secretaria, quais são as habilidades e as competências específicas para exigir esta função.

Definidas essas habilidades, nós vamos fazer um prova e teremos outra instituição – que não será a mesma que fará a prova – para certificar todos os que ocupam cargos hoje, nessa área: diretor de ensino, diretor de saúde e diretores de hospitais terão que passar por esta certificação. Caso não sejam aprovados, depois de definidas todas as exigências de competência, faremos a prova. Os que ocupam o cargo hoje e não forem aprovados terão uma nova chance. É importante. A Fundap vai dar um curso de capacitação, e aí sim – numa segunda prova – aqueles que não passarem terão que deixar o cargo.

É importante, também, que nós vamos abrir – de acordo com a concordância, a exigência e a necessidade de cada Secretaria – nós vamos abrir para funcionários da própria estrutura. Esse é outro ponto importante, que gera uma expectativa dentro da própria estrutura de funcionários, para eles se capacitarem, treinarem e, com isso, ocuparem este cargo.

Vamos começar, como dissemos, por área, como o governador e os secretários da Saúde e da Educação entenderam quais seriam as mais importantes. Mas nós podemos, ainda, estender para outros cargos no futuro. Hoje nós teremos os diretores de ensino, de educação e diretores de hospitais.

É importante, também, que nós iremos abrir para a possibilidade de participação fora do próprio governo. Naturalmente, nós vamos estabelecer um percentual e vamos criar um banco. Um banco de talentos que sejam certificados e, na medida do possível, quando forem geradas as vagas, serão substituídos.

Acho que este é mais um passo, de vários que vêm sendo dados, no sentido de termos, cada vez mais, uma estrutura de governo com pessoal preparado, capacitado para cumprir as suas obrigações e as metas estabelecidas pela administração.

Governador: Barradas, no caso de hospitais, por exemplo, de diretor de hospital, quais vão ser as exigências?

Secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas: Boa tarde a todos. Governador, no caso da Saúde, para diretor de hospital, nós vamos passar a exigir que o diretor, que o candidato a diretor tenha conhecimento sobre administração pública do orçamento público. Hoje, muitas vezes, ele é um administrador hospitalar, mas conhece a administração financeira da área privada. E as regras do serviço público são muito diferentes.

No caso do diretor regional de saúde, por exemplo, há necessidade de que ele conheça todas as portarias do Ministério da Saúde, como se faz para credenciar um serviço para o Sistema Único de Saúde.

Governador: Isso tudo vai ser feito com prova?

Secretário Barradas: Isso tudo vai se feito por prova, mas antes das provas nós vamos fazer uma capacitação das pessoas e vamos fazer uma parceria. A Secretaria de Gestão fará uma parceria com instituições que farão a certificação dos profissionais que hoje estão trabalhando.

Aqueles que forem aprovados continuarão trabalhando. Os que não forem aprovados farão um curso. E a cada quatro anos, o titular do cargo será, de novo, submetido a prova, a menos que ele tenha feito uma prova, renovando sua habilitação.

Governador: Ele pode ser trocado antes.

Secretário Barradas: Ele pode ser trocado antes. Aí a pessoa que ingressar fará uma prova para saber se ela tem o conhecimento necessário para dirigir hospital, para dirigir a regional de saúde.

Governador: Maria Helena.

Secretária da Educação, Maria Helena Guimarães: Bom, na Educação, nós vamos começar com certificação para os dirigentes regionais. São os diretores das 91 regiões de ensino, distribuídas em todo o Estado. Em relação ao perfil deles, primeiro, eles têm que conhecer quais são as normas do Estado, têm que conhecer quais são as metas, os indicadores educacionais. Muitas vezes, o dirigente não conhece o que é a avaliação da aprendizagem, quais sãos os principais fatores.

Tem que conhecer o orçamento, como é na área da saúde. Isso é fundamental. Conhecer as regras, por exemplo, para compras, pregões pequenos que são feitos no âmbito regional, para que nós possamos repassar os recursos para dar maior agilidade à máquina. Obviamente, eles têm que conhecer a legislação federal, que sofre muitas mudanças na área de educação.

Hoje nós temos 91 dirigentes que são da rede, que são do quadro de magistério. Ou eles são supervisores de ensino ou são diretores de escola. Eles farão uma prova, permanecerão no cargo, se tiverem esse perfil. Precisam ter, também, o perfil de liderança, porque são profissionais que lidam, principalmente, com pessoas. Com muitas escolas, muitos alunos, muitos pais, muitas famílias. Então precisa ter um perfil de liderança muito forte, de capacidade de gestão.

Depois de feita a prova, os que não passarem receberão, também, uma capacitação – acho que é dada pela Fundap, Secretaria de Gestão – numa entidade contratada para a prova. Acho que é isso, e os que forem capacitados farão uma nova prova. Entendo, também, que seria importante nós termos a possibilidade de criar, governador, um banco de profissionais certificados.

Na área da educação, por exemplo, nós poderíamos abrir um processo de certificação inicial para os dirigentes regionais. E, posteriormente, para outros que desejem assumir posições como dirigente regional, e quem sabe até como diretor de escola no futuro. Seria muito bom nós planejarmos algo que permitisse ter um banco de certificados para dar uma eficiência maior de gestão e melhorar as políticas públicas na área da educação do Estado.

Governador: Acho que é uma medida, sem exagerar, revolucionária na administração. Hein? Agora, não era melhor que fosse por lei, Sidney? Não, não tem necessidade. Mas, se for por decreto, um governador pode chegar e alterar isso.

Secretária Maria Helena: (Inaudível)… Teremos que agregar outros dispositivos que hoje a experiência nos mostra que a forma de propostas, a gente conseguiria estar, colocar a administração um pouco mais voltada, nesses cargos de confiança, para esses padrões.

Adquirindo esse conhecimento da administração, aí a gente estaria avançando para que pudessem ser instituídas próximas leis de carreiras e de classes, já haver a previsão da certificação. Ou seja, é um passo inicial realmente, governador.

Governador: Mas eu acho que tem que fazer projeto de lei logo. Está bom. Muito obrigado.