Alberto Goldman: Cumprimentar o presidente Paulo Skaf e, em nome dele, todos os empresários presentes. Cumprimentar o Bernard Appy, secretário de política econômica do Ministério da Fazenda e, em nome dele, todas as autoridades públicas presentes.
O senador Rodolfo Tourinho, o deputado Sandro Mabel. Companheiros de muitos anos de trabalho. O deputado Paulo Bornhausen não chegou ainda, me parece ainda. Ah, desculpa. Está aí, o Paulo está aí. Um companheiro também de muito trabalho em comum. Fomos presidente e relator da lei geral de telecomunicações, que criou a privatização, privatizou todo o sistema e criou a agência Anatel.
Eu quero dizer da minha honra de estar aqui presente, representando o governador Serra que está em viagem no exterior. Deve estar hoje lá em Washington, trazer um dinheirinho aqui para a gente, para o metrô, para os trens da CPTM, os arranjos produzidos no caixa, que é uma das matérias que interessa também a muitos que estão aqui presentes hoje.
Dizer que, ao contrário do que ele pensa, eu fiquei muito feliz com a vitória do Sport ontem. Primeiro, porque não foi o São Paulo que ganhou. Segundo, porque não foi o Palmeiras que ganhou. Terceiro, porque não foi o Santos que ganhou e outros. Se é para perder, eu prefiro perder do Sport que, além de tudo, é um time do Nordeste e é muito bom para o País, neste momento, que a gente lembre que o nordeste tem um potencial e uma pujança excepcionais, de vital importância para o nosso País. Então, não deu sorte para a gente dar apoio nenhum, a nenhum time do centro-oeste, porque o Goiás, lá, do nosso Sandro Mabel, não está com nada.
Eu quero dizer aqui que eu fico muito feliz em poder abrir este congresso e me congratular a Fiesp, o Ciesp pelo trabalho que realizaram e vão fazer hoje. Vão abordar questões tão importantes quanto a reforma tributária e a política industrial. Aliás, no caso da reforma tributária, parece que foi um dia escolhido. Não sei se bem ou mal escolhido.
Foi justamente no dia em que se aprova, na Câmara dos Deputados, mais um imposto, um aumento de imposto. No momento, seria até aceitável, se nós não estivéssemos exatamente no processo de elaboração de uma reforma tributária.
Não tem o mínimo sentido, para nenhum de nós, nenhum bom senso imaginável, possível, você mexer num item, aprovar um aumento de imposto específico, uma taxa qualquer que seja, num momento em que você está estudando toda a reformulação da reforma tributária e num momento em que aparecem hipóteses, agora mais concretas, de a gente conseguir chegar a uma reforma tributária.
Eu que convivi com o Sandro, com o Paulo lá na Câmara, durante dez anos. Fiz parte da Comissão de Reforma Tributária desde 95 e nós não conseguimos levar adiante. Agora é que, me parece, o governo muito envolvido, o próprio governo federal envolvido. Está aí o Bernard, presente aqui. Envolvido, interessado, entendendo que reforma tributária não é uma questão apenas de cobrar ou cobrar menos.
Reforma tributária é uma questão de política estratégica de governo, de política estratégica de uma sociedade. Não é apenas uma necessidade de governos, é uma questão de Estado. O que é que nós vamos pensar para o Brasil de amanhã. Como é que nós vamos construir um país amanhã e como é que esse país será construído amanhã. Essa é a questão básica da reforma tributária.
Não é saber quem ganha mais ou quem ganha menos. É saber como é que esse instrumento pode ser de desenvolvimento do País, do conjunto do País. Então se aprova um imposto. Claro, ninguém pode ser contra que você tenha mais recursos para a saúde, até porque nós, lá na Câmara, aprovamos a Emenda 29, que era exatamente para garantir o maior número de recursos para a saúde.
Mas, evidentemente, esses recursos que são, me parece, em torno de R$ 10 bilhões, poderiam ser perfeitamente retirados de um dos imensos, dos diversos impostos que existem lá hoje. Isso dentro do próprio orçamento da União.
Ninguém vai convencer ninguém de que, nesse volume de orçamento da União, não seja possível você realocar esse valor que corresponde a 1% ou a um 1% e pouco, a 2% da arrecadação federal.
Portanto, não foi um momento adequado. Não foi momento bom que essa aprovação, porque isso retira o foco e os nossos esforços, de todos e da nossa sociedade, para uma reforma administrativa que interesse ao País.
Num segundo momento da discussão, a questão da política industrial. Eu quero saudar os empresários, eu quero saudar o governo federal, porque – vamos dizer assim – numa contramão do que veio durante muito tempo sendo dito e trabalhado, e que o País não precisa de política industrial, e que o País não precisa de uma política onde o Estado participe, defina junto com os agentes da sociedade, seja um elemento de incentivo, de promoção.
É nesse sentido que nós trabalhamos muito em São Paulo, também. O Governo do Estado de São Paulo acabou, há pouco tempo, de emitir um decreto regulamentando uma lei, que está agora para aprovação no Banco Central, da criação da Agência de Fomento, que muitos Estados já têm e o governo de São Paulo não tinha.
Nós estamos com uma lei que foi mandada pelo governador para a Assembléia, está em fase final de discussão, pela qual se cria um registro de promoção de investimentos. Sempre lembrando que a ação do Estado tem que ser permanente. Não que o Estado tenha que interferir na movimentação, nas ações do mercado, mas o Estado tem que incentivar, dar respaldo, como nós atuamos em várias áreas na ciência, na tecnologia, nos investimentos para a inovação tecnológica. É o papel do Estado e a discussão de política industrial, exatamente, é importante que se dê no nível de toda a sociedade com essa participação que se vai ter, durante o dia de hoje.
Portanto, por parte do governo de São Paulo, eu diria que é um momento auspicioso em que se vê essa participação intensa, essa discussão intensa da qual participam os empresários, participa a sociedade, participa o Congresso Nacional, os seus representantes, participam os executivos. O Executivo estadual, o Executivo federal. É um momento de renascimento de uma vida democrática. Só ela pode conduzir a um país melhor.
Parabéns. Bons trabalhos que vocês tenham durante o dia de hoje.
