Governador: Queria dar o meu bom dia a todos e a todas. Saudar o ministro Reis Velloso, nosso presidente do Fórum Nacional. O vice-governador em exercício Luís Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, nosso amigo. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O embaixador dos Estados Unidos, que acabou de nos falar. E o Piquet Carneiro, que é presidente do Instituto Hélio Beltrão.
Eu gostaria, aqui, de fazer uma abordagem que começasse primeiro pelas questões mais gerais da nossa economia. Em seguida, o papel do Estado e, finalmente, as questões que, de fato, têm a ver mais com os seminários da gestão pública propriamente dita. Mas não resisto a fazer algumas referências mais amplas à questão econômica, porque é o pano de fundo das discussões a respeito da gestão de políticas públicas.
Nos últimos anos, a economia brasileira pôde aumentar a sua taxa de crescimento, especialmente a partir de 2002, embora a um ritmo menor que o da América Latina, menor que o dos países emergentes, e menor do que o do mundo. Apesar das condições internas – eu diria – excepcionais e… (Inaudível), pelo menos, que eu me lembre, talvez não tenha havido, mesmo no século passado, um período tão prolongado de bonança externa para a economia brasileira, como nos anos recentes.
Qual é o nosso desafio? É que esse crescimento, essa aceleração do crescimento, não representa apenas mais um mini-ciclo seguido de novo de um período mais longo de estagnação. Eu queria lembrar que – tomando 1980 como base – até hoje, o crescimento da renda por habitante no Brasil esteve em torno de 1% ao ano, o que configura uma semi-estagnação de longo prazo. Um verdadeiro pesadelo do ponto de vista da história do Brasil.
E se nós imaginarmos se deveríamos conseguir empregos no futuro, manter uma taxa de desemprego de 5%, e abrir oportunidades de futuro para a nossa população, nós temos que criar, até 2020, cerca de 21 milhões de empregos para absorver o aumento da população economicamente ativa, especialmente a taxa de desemprego. Isso é só uma idéia do tamanho do nosso desafio.
Um primeiro aspecto, nesse sentido, é a insuficiência da taxa de investimento. É uma taxa ainda reduzida. Menor do que a da Argentina, do Chile, da Colômbia, do Peru. Na verdade, na América Latina, dos dados que eu vi, nós só investimos mais do que a Venezuela, como fração do Produto Interno Bruto.
Por trás disso, há uma forte inconsistência na polícia macroeconômica, que também é gestão governamental. Ninguém discute aquele critério – eu tenho impressão até de que eu fui o primeiro a chamar de tripé, na época – da política econômica de ter o câmbio flutuando, responsabilidade fiscal e metas de inflação. Mas dentro desse contexto, tem uma administração do que seria a política econômica, que é inconsistente com o aumento da taxa de investimentos. Os juros siderais, câmbio mega-valorizado, déficit em gastos governamentais crescendo vertiginosamente, não déficit, gastos governamentais crescendo vertiginosamente por conta dos gastos correntes.
Para que vocês tenham uma idéia, os gastos governamentais de 2002 a 2012, projetados, crescerão cerca de 130% em termos reais, se não houver aceleração da inflação. Isto por conta das despesas correntes, o que cria, também, agora, uma inovação, que é o aumento dos gastos futuros, porque não tem lei de responsabilidade fiscal federal.
Eu não sei se a maioria aqui sabe. A lei de responsabilidade fiscal, no Brasil, só vale para Estados e municípios. Não há uma lei de responsabilidade fiscal federal porque o governo federal não precisa, quando transmite de um governo para outro, obedecer a nenhuma lei de responsabilidade. E aquele velho mecanismo de transferir a desorganização das contas públicas para governos sucessivos foram medidas, no caso, de Estados e municípios, mas não no caso da esfera federal. Nem sequer há lei de responsabilidade fiscal para o governo federal. Originalmente, não foi feita, deixou-se para depois, e depois não se materializou esta providência.
Junto com isso, um crescimento acelerado, vertiginoso do déficit em conta corrente, apesar da melhora das condições externas. Déficit este que está financiando, na maior parte, não o investimento, mas o consumo.
Nos anos 70, houve um crescimento vertiginoso do déficit em conta corrente, mas financiando o investimento. A particularidade do período recente é que está financiando o consumo, e não o investimento. Portanto, essa é uma inconsistência que terá que ser vertida com sabedoria, com serenidade, com arte. Mas – evidentemente – coloca o pano de fundo por cima, até, da própria gestão governamental.
Outro aspecto que eu queria mencionar aqui, e que tem muita importância, é o aspecto do comércio exterior, que é um componente vital na economia brasileira, muito mais do que era no passado. Se nós tomarmos 1978 como referência, a abertura da economia brasileira duplicou desde então. Ou seja, somando importação e exportação, em proporção do PIB, hoje nós temos uma abertura que é o dobro da que existia em 78, também como a economia continental.
Há uma ingenuidade, muitas vezes, em se confundir economias continentais com economias pequenas. A economia chilena é uma economia pequena. (Frase incompreensível). Uma economia continental como a brasileira, as economias continentais nunca têm mais do que 10, 15% (incompreensível) de comércio exterior. Perdão, de importações, e o dobro na área de comércio exterior.
Nós temos, realmente, que ter uma definição, que já devia ter sido encaminhada nos últimos anos. Mas, na verdade, em vez de se reformar esquemas então existentes, os sistemas foram aprofundados. É a idéia de multilateralismo versus bilateralismo. O Brasil precisa enfatizar mais as práticas bilaterais de comércio. As multilaterais não funcionaram. A gente pode discutir por que – eu, particularmente, tenho (incompreensível) cético – mas havia determinadas condições que poderiam favorecer.
Isso está consubstanciado, parcialmente, na questão do Mercosul, que precisa mudar. O Mercosul, união alfandegária, estava fadado ao fracasso. E creio que mostrou que fracassaria. Com uma união alfandegária, que não funciona na prática, o que nós temos (incompreensível) fazer é – em cada negociação bilateral – carregar, (incompreensível) o ‘pelo amor de Deus’ para entrar a Venezuela, teremos mais parceiros ainda para carregar.
O Brasil perde flexibilidade na sua expansão, e é uma economia continental. Vocês imaginem, por exemplo, a China fazendo uma união alfandegária. Significa renunciar à soberania da sua política comercial, o Camboja, o (incompreensível), o Vietnã, etc., e (incompreensível). E quando for fazer negociações, quando vier ao Brasil, trazer os parceiros, tudo tem que ser negociado dessa maneira. Isso é muito importante. E continua frágil, por outro lado, do ponto de vista de governo, a capacidade de fazer política de comércio exterior.
No governo Fernando Henrique, nós criamos a Camex, que, modéstia à parte, foi idéia minha. Naquele tempo, um instrumento de coordenação do comércio exterior, mas foi insuficiente, sem dúvida nenhuma.
Nós temos que ter uma USTR brasileira. Ou seja, um Ministério do Comércio Exterior brasileiro. Hoje, são 23 Ministérios mexendo com comércio, dez departamentos, 3.900 leis, não se tem, realmente, uma direção muito clara. O Itamaraty leva negociações, o Ministério do Desenvolvimento faz outras coisas, a Fazenda faz… (incompreensível), a Aduana… (incompreensível) conta da receita, enfim não há uma política integrada de comércio exterior, nem tampouco, de vulnerabilidade para o futuro.
Outro aspecto que eu queria mencionar é a respeito do modelo …(incompreensível) exportador. É um debate que não tem sido travado abertamente, mas está subjacente a muitas das discussões a respeito da política econômica. É que o Brasil não tem futuro voltando ao modelo hacia afuera, para usar a linguagem da Cepal, o modelo primário exportador. Isso não numa economia continental, não tem futuro para isso. Quer dizer, uma nação não se faz só com exploração de recursos naturais. É uma coisa que vai muito além disso.
Nós temos tido um salto grande de… (incompreensível) que melhoraram no comércio de commodities. O Brasil tem riquezas naturais e deve exportá-las, com valor adicionado ou sem valor adicionado, na medida das possibilidades. Isso gera renda, isso gera divisas, mas não é isso que vai presidir o nosso desenvolvimento, se nós não formos capazes de ter políticas macroeconômicas que desenvolvam atividades domésticas, com o seu dinamismo próprio, gerando emprego.
Está implícita, em algumas posições, essa idéia de voltar ao modelo primário exportador. Isso não vai nos levar, não vai nos conduzir ao desenvolvimento. Aliás, até por causas mais caricaturais em relação simplesmente ao petróleo, eu lembro que nos anos 70 a Venezuela e o México eram os países latino-americanos principais exportadores de petróleo. Portanto, aquele aumento do petróleo que os países quebraram. Os dois choques do petróleo, para eles, não foram choques… (incompreensível) de aumento de preço. Suas economias quebraram.
Realmente, nós, nos anos recentes, temos tido um boom de comércio exterior, e eles estão com déficit em conta corrente crescendo assustadoramente e subestimado nos cálculos… (Inaudível), porque como tem sobrevalorização cambial, o déficit em conta corrente fica subestimado. A sobrevalorização aumenta o PIB… (Inaudível) artificialmente em dólar e isto, dividir exportação, o déficit com o PIB inflado, inegavelmente, subestima o aumento do déficit em conta corrente.
Outro aspecto – aí entrando mais no tema de hoje – é com relação ao papel do Estado. Eu vi aqui, na apresentação do seminário, a afirmação do Hélio Jaguaribe. Realmente, o Estado brasileiro foi muito eficiente. Junto com o Estado indiano, foram os mais intervencionistas, os mais presentes no desenvolvimento da economia, desde os anos 30.
O caso brasileiro foi o mais bem-sucedido, até porque a economia cresceu a 7% ao ano. Ou seja, do ponto de vista de resultados práticos, funcionou até os anos 80. E o Estado perdeu eficiência. Aí temos uma confluência de fatores conjunturais e mudanças estruturais também na economia e na economia mundial. O tamanho que o Estado assumiu, especialmente depois do segundo PND, dificultando pelo gigantismo da sua intervenção, da sua presença, a sua administração,… (Incompreensível) um choque… (Incompreensível).
Eu lembro que nos anos 70, possivelmente para financiar o balanço de pagamentos, era endividar as empresas estatais, mesmo que não tivessem componentes importados. Caso da Cesp, de São Paulo: 90 e tantos por cento do que a Cesp comprava para construir uma usina era no mercado doméstico. (Incompreensível)… de se endividar em dólar, que era a maneira de fechar o buraco do balanço de pagamentos.
O que aconteceu com o segundo choque do petróleo e a explosão dos juros, as empresas estatais quebraram. Estavam todas super-endividadas. Houve a explosão dos juros no final dos anos 70, os juros em dólar chegaram a 20% ao ano. E o Brasil tinha se endividado porque a taxa de juros era negativa. Eu lembro uma vez em que passei um tempo dando num seminário em Oxford, e o Carlos Dias Alejandro estava lá e fez uma palestra de um paper dele com o Edmar Bacha. Eles nunca publicaram o paper. O paper mostrava a vantagem de se endividar em dólar, porque a taxa de juro era negativa e, de alguma maneira, apontava para a inteligência dessa política de endividamento.
De fato, era uma política inteligente, até os juros explodirem. Isto quebrou o setor público. Mais ainda: com a aceleração da inflação, o governo passou a manipular os preços das estatais para segurar a inflação. O drama que tiveram: de um lado, um aumento… (incompreensível) do seu passivo. De outro, uma corrosão fortíssima das suas receitas, em termos reais. O setor quebrou.
Por outro lado, há o episódio, também, Nova República. Vamos ser francos: todos aqui – a maior parte dos que estão aqui – todos lutaram pela redemocratização. Mas a Nova República inaugurou um novo período, um novo ciclo de loteamento de cargos em que politização da direção de todos os setores produtivos estatais. Realmente, o loteamento político atingiu o píncaro, talvez, da nossa história, dificultando muito a administração do conjunto do setor. Isso tem que ser dito porque é uma realidade. Eu acompanhei até de perto, não metido nisso, mas observando o que aconteceu nessa área e nos anos subseqüentes.
Bem, por outro lado, em relação à superinflação, nós tivemos a maior superinflação do começo, pelo menos, da história moderna, no sentido de que não eram ainda… (incompreensível) anuais, durante… (incompreensível) quinze anos. Não houve outro período tão prolongado. Isso corroeu a capacidade de intervenção do Estado e junto à sociedade, também, transformou um culpado, digamos.
Tudo o que foi feito, inclusive na redemocratização, a Constituinte, tudo foi condicionado, (incompreensível)… determinado por essa superinflação que lançou uma nuvem de poeira quente sobre o País, sobre a reflexão a respeito do Brasil. Nuvem de poeira quente que levou, aliás, a não se enxergar direito quem estava sendo eleito em 1979. Foi o presidente da República.
Bem, então tivemos a crise daquele Estado… (incompreensível)… muito bem sucedido do ponto de vista da sua intervenção econômica. Quanto ao papel do Estado nas questões que têm a ver com o mercado de trabalho,… (incompreensível) etc., a Constituinte foi até na mão contrária à crise do Estado: criou um verdadeiro Estado de bem-estar escandinavo, escrito na Constituição, e reforçou tudo aquilo que não devia ter sido reforçado, por exemplo, em matéria sindical, em matéria de mercado de trabalho e tudo mais.
Então, entramos em crise com relação ao papel do Estado. E ele passou a ter necessidades, ele passou a ser bastante necessário… (incompreensível)…, em certo aspecto, muito mais complexas do que no passado. …(incompreensível)… Na medida em que…(incompreensível)…Aços, petroquímica, tudo isso eram preços controlados. A energia elétrica ainda continua, mas já há contratos porque há participação do setor privado. Nós não estávamos equipados para isto.
Encontramos endividamento em toda a crise financeira estatal. Um desempenho extraordinariamente complexo nessa matéria. E difícil. A abertura da economia…(incompreensível)… que viria (incompreensível) foi muito melhor ativada. Lembremos hoje que os chineses exportam 10 bilhões de têxteis para o Brasil e… (incompreensível). E déficit registrado de 106 bilhões até hoje. Underpricing ou entradas de outra maneira. Só diante dos containeres com o Paraguai. Uma vez nós…(incompreensível)…ação popular com todos aqueles containeres que entravam no Porto de Paranaguá e em Santos, o peso deles dividido pelo número de habitantes do Paraguai. Davam um peso absurdo. Na verdade,… (incompreensível)… ficam aqui dentro.
Numa economia aberta, esses controles são mais essenciais, mas nós não estávamos, não estamos – ainda – preparados para isso.
Portanto, foram novos desafios que não foram até hoje, de alguma maneira, bem equacionados. Agora, a questão do Estado mesmo também tem sido objeto de muito debate e pouca clareza, em matéria de definição. Aquele Estado do passado teve exigências, mas em contrapartida… (incompreensível)… no papel do Estado uma passividade que não corresponde.
Eu queria aqui ler um trecho interessante, porque corresponde exatamente à minha visão. Diz assim: “Em décadas recentes, os governos foram aconselhados a estabilizar, privatizar e liberalizar. Existe mérito no que está por trás dessa determinação: governos não deveriam tentar fazer demais, substituindo mercados ou fechando a economia com relação ao resto do mundo. No entanto, acreditamos que essa prescrição define o papel do governo de uma maneira muito limitada. Não é porque os governos sejam, às vezes, desajeitados ou equivocados que devemos retirá-los do script. Ao contrário, conforme a economia cresce e se desenvolve, governos assíduos e pragmáticos têm um papel crucial a ser desempenhado. Uma estratégia coerente de crescimento irá, portanto, estabelecer prioridades, decidindo onde aplicar as energias e os recursos do governo. Tais escolhas são extremamente importantes. Elas devem ser específicas aos países do contexto, respondendo a condições iniciais vastamente variáveis, pois existem inúmeras receitas para preparar o macarrão.” Este parágrafo é de um relatório recente do Banco Mundial.
Foi feito um grupo de experts para estudar 25 ou 30 países que cresceram durante 25 anos de maneira contínua e se chegou a essa conclusão. Ou seja, aquele Estado do passado não deve dar origem a um Estado da pasmaceira, mas a um Estado ativo, ao ativismo governamental e a um papel regulador por parte do Estado. Que, na verdade, potencialize muito mais as forças de mercado com as novas funções que desempenham.
Quais são os riscos que nós temos pela frente, hoje em dia? Primeiro, o risco agregado. Nos trabalhos todos onde se discute gestão, se fala: Não basta ter orçamento equilibrado, seja…(incompreensível),…investimentos e tudo mais”. Isso exige uma lei de responsabilidade fiscal federal.
O papel das agências foi degradado, indiscutivelmente. E não é só porque as agências competem em poder com os Ministérios, mas também porque elas foram loteadas politicamente. Vocês podem olhar. A Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que nós criamos, eu particularmente no Ministério da Saúde, foi um avanço grande, hoje está loteada entre partidos. Entra fulano porque é desse partido, entra sicrano porque é daquele partido. Ou seja, uma providência crucial, no futuro, será re-estatizar o Estado. Quer dizer, aquilo que existe em matéria de Estado tem que ser re-estatizado, no sentido de não ficar preso a interesses partidários ou corporativos de qualquer tipo – sindical ou de natureza privada.
Por último, nas formas de gestão propriamente ditas. A gestão por resultados, que passa a ser uma questão crucial, olhando-se daqui para diante; o aprimoramento da capacidade coordenada de… (incompreensível), de economizar, de estabelecer metas, de ser capaz de formular um plano de desenvolvimento com as suas próprias ações. Quer dizer, planejamento continua sendo essencial na área pública.
Nós temos tido várias experiências. Eu queria, dando um exemplo, antes de concluir, só mencionar duas coisas. Primeiro, o que está lá na tela mostra a saga que é para armar um empréstimo internacional. Para se ter uma idéia, do ponto de vista de exigências, um empréstimo externo trafega por nove órgãos distintos. A cada consulta que vai à Cofiex, que é do Ministério do Planejamento, vai em 11 dias. Aprovar, para iniciar uma negociação de empréstimo, depende da liberação da Cofiex que só se reúne três vezes por ano. O tempo estimado do processo é de 1,5 a três anos para fazer um investimento.
Podia passar… (incompreensível). Isso daí é um empreendimento… Aí entramos noutro aspecto, que é a 8666, a lei de concorrências. Eu era deputado quando foi feita, era líder do meu partido, eu me opus a fizessem porque eu dizia que ia piorar. As pessoas que fizeram foram de boa fé, mas realmente, piorou tudo.
Isto é um empreendimento médio da Sabesp, empresa de saneamento em São Paulo. Está lá cinco anos e meio para poder, no momento que se decide, para poder ter a obra completa. Esse outro é um empréstimo internacional com o JBIC, por exemplo. Eu vou deixar essas projeções aqui para quem quiser para ver – o JBIC é um banco de financiamento japonês muito bom, dinheiro barato, tudo mais. Quatro anos para poder sair o projeto, se tudo andar direito.
A máquina é toda travada, os aumentos de controle devido a problemas de corrupção ou problemas de endividamento e tudo mais tornaram praticamente o funcionamento do investimento, a organização de investimento, algo impossível, mesmo dentro dos prazos políticos que se colocam, porque um governo dura quatro anos. Ninguém quer começar uma coisa para terminar dali a oito, nove anos. Estas são questões críticas a serem estudadas.
Por outro lado, em matéria de novas ações do Estado, nós temos desenvolvido – aqui eu vou me permitir dar o exemplo de São Paulo, realmente, não para contar vantagem nesse aspecto. Há o outro lado da ação estatal e da ação pública que é a parceria com a área privada na área pública.
Aí há dos extremos. Um na infra-estrutura. Qual é o problema da parceria na infra-estrutura? Além de o governo federal ser irredutível durante muitos anos, se convenceu de que eram importantes as concessões. Mas uma opção difícil de ser feita – PPP ou concessão – por causa da legislação, da cultura jurídica existente que praticamente inviabiliza com liminares, com pretextos. Isso se torna muito difícil. E olha que nós fizemos, já, 4.200 quilômetros de estradas de concessões e temos mais 1.600 pela frente.
É uma forma boa de aumentar a taxa de investimento. Qual é o adversário desta forma? O adversário é a taxa de juros. A taxa de juros tem a ver diretamente com o investimento privado na área pública, porque se a taxa de juros é muito alta, a taxa de retorno tem que ser altíssima. E isto inviabiliza muitos investimentos em infra-estrutura.
Outra parceria relevante é na área social. Nós temos, na área da saúde, 23 hospitais que são administrados pela área privada. São hospitais administrados por entidades filantrópicas. Custam 10% menos, atendem 25% a mais de pessoas. É uma ação que funciona e é pública, rigorosamente pública, voltada para a melhoria da saúde gratuita da população. Tudo isso no contexto de metas.
No caso da educação, nós temos generalizado o estabelecimento de metas e indicadores, criamos agora metas para cada escola. Cada escola que cumprir a meta e ultrapassá-la vai ter um aumento de salário que chega até três salários por ano para cada professor ou para cada funcionário da escola. Portanto, estamos dando incentivos materiais para o desempenho na área pública em razão de metas que, no caso do governo, são generalizadas, mas ainda na esfera federal são muito distantes.
Eram essas as questões que eu queria levantar, mais para poder trazer elementos que fomentem um debate da qualidade do debate que já está planejado aqui neste fórum.
Muito obrigado.
