Governador: Queria dar o meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar nosso secretário estadual da Saúde, doutor Barradas. O secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão. O diretor-geral do Instituto do Câncer de São Paulo Octávio Frias de Oliveira, Giovanni Cerri. O doutor Marcos Boulos, diretor da Faculdade de Medicina.
O José Manuel, superintendente do Hospital das Clínicas. A Eliana Ribas, diretora de Humanização do Instituto do Câncer. Cadê a Eliana? Os diretores executivos, médicos e profissionais residentes ou presentes. Voluntárias do complexo do HC e aos homenageados, hoje, com o selo. Hoje é o Dia Nacional do Voluntariado, diga-se de passagem.
Bem, nós estamos dando seqüência hoje a uma iniciativa que tomamos, há algum tempo, de premiar instituições que adotem medidas de proibição de tabaco nas suas dependências. E premiamos diferentes setores. De pizzaria até a Secretaria da Segurança. Você tem certeza de que não tem nenhum detetive lá fumando, hem? Tem certeza? Nervoso assim, atendendo a um caso?
Ao mesmo tempo, estamos tomando uma iniciativa importantíssima, que é o envio à Assembléia Legislativa de um projeto de lei a respeito do tabagismo, a respeito do fumo aqui em São Paulo.
Vocês sabem que, na minha gestão no Ministério da Saúde, desenvolvemos intensamente a luta antitabagista. Entre outras coisas, nós proibimos a propaganda de cigarros no Brasil. Foi o primeiro país que fez essa proibição – se não me engano – no mundo. Não havia país que tivesse esta proibição na televisão, em outdoors, nos rádios, na mídia impressa. E era uma propaganda essencialmente enganosa. Por definição, a propaganda do cigarro é enganosa. Foi uma medida que acabou dando certo. Apesar das resistências, naturalmente, que apareceram na época.
Eu lembro que uma vez recebi o presidente de uma das maiores empresas produtoras de cigarros, que veio lá, diálogo, etc. Eu nunca me recusei a dialogar com ninguém afetado por medidas que a gente adotasse. Seja na Saúde, seja nos outros cargos públicos que eu tive. No caso, para resumir, eu perguntei a ele: Escuta: Se o seu filho, você tem filho? Tenho. Se o seu filho com 16, 17 anos. Se ele chegar para você e pedir sua opinião a respeito se ele deve ou não fumar, que opinião você vai dar? Ele falou: Ah, eu daria a opinião que não.
Pois é. Você está querendo enfiar esse produto para toda a nossa juventude. Não quer para o seu filho, mas quer para a juventude brasileira, não é? Eu acho que esse diálogo resumiu bem qual era o assunto.
Depois, nós, fizemos uma ofensiva publicitária. Pegamos, por exemplo, gente conhecida do público que morreu por causa do cigarro – cantores, compositores ou poetas como Vinícius de Moraes, como Antonio Carlos Jobim – e fizemos anúncios mostrando que nós poderíamos tê-los tido por muito mais tempo entre nós, não fosse o cigarro.
Aliás, outro dia eu estava viajando e entrei numa loja que tinha uma fotografia do Clark Gable em tamanho natural. Clark Gable viveu muitos anos. A maioria aqui não tem noção de quem se trata. Você tem noção, Luiz Roberto? Não deve ter noção. Ele morreu antes de você nascer, não tem, mas estava lá o Clark Gable, eu olhei, ele morreu com 50 e poucos anos, olhei para a mão dele com um cigarro, não é? A gente vê direto. Personagem de história. Com o decorrer da idade, a gente se preocupa porque está chegando perto com os anos.
Então, eu sempre vejo quantos anos fulano viveu, etc. A gente está prestando mais atenção a isso. E, indefectivelmente, aparece o cigarro na vida daqueles que viveram menos. São 20 anos a menos de expectativa de vida neste século, para quem fuma. 20 anos a menos. Não é brincadeira.
Portanto, é uma grande, uma boa batalha para ser travada. Depois nós introduzimos, também, as fotos nos cigarros. Eu quero dizer que a foto da impotência foi idéia minha. Eu mesmo escolhi aquela foto. Por quê? Porque não tem nada, para um garoto, para um adolescente, não há problema pior do que o medo de ser impotente. Não há, você pode estar certo disso.
Não há nenhum adolescente homem que não tenha essa preocupação. E eles são os que são seduzidos. O que a companhia de cigarro quer, o que a indústria quer é seduzir o jovem. Não é seduzir aquele que é viciado e porque não consegue largar.
Nós fizemos pesquisas: 89% das pessoas que fumam querem largar o cigarro e não conseguem. É mais fácil largar cocaína, heroína, álcool do que largar o cigarro. É um vício muito mais forte. Portanto, essas fotos também têm por objeto chegar mais aos jovens, às mães, aos pais porque há também fumo indireto, que as pessoas absorvem sem estar fumando.
Eu, particularmente, devo ter absorvido muito quando era criança porque, na minha família, fumavam muito. Quer dizer, os homens. Mulher, naquela época, era proibido fumar. Não ficava bem. Se fumava, fumava escondida. Se passasse uma mulher fumando na rua, a gente seguia para ver como é que ela era.
Aliás, esse é um problema porque o fumo está crescendo, ainda, entre as mulheres. É quase como um instrumento de afirmação, acompanha a afirmação da mulher dentro da sociedade, por maior igualdade. Elas começam a fumar porque homem fuma. Então, isso dá um tom de maior autonomia, de maior independência. Mas essas fotos fizeram também o seu papel.
Nós trouxemos o caubói, ou melhor, o irmão do caubói do Marlboro. Lembram o caubói Marlboro? Machão, cavalgando com pó no rosto, aquela coisa. Pois o caubói do Marlboro morreu por causa do cigarro. Então nós trouxemos o irmão dele aqui para dar esse testemunho. Ele deu no programa Fantástico. “Meu irmão morreu porque fumava, o caubói do Marlboro”.
Aliás, a propaganda associa, curiosamente, o cigarro à saúde, ao esporte e ao sexo. É tudo contrário, mas, na verdade, a propaganda associa isso, para que a pessoa se sinta mais forte, o homem mais machão, a mulher mais independente. Enfim, foram duas batalhas. Da proibição da propaganda e o da divulgação para a opinião pública, de maneira mais direta, sobre os males do cigarro.
No caso do Estado de São Paulo, vamos adotar outra medida que vai ter que ser examinada pela Assembléia Legislativa: a proibição em ambientes públicos ou privados coletivos. Eu vou aqui resumir o projeto: fica proibido, no território do Estado de São Paulo, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarilhas ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
Para dizer a verdade, produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, só sei da maconha. Tem mais algum outro? Mas tem ou não? Que? Não entendi. Crack. Bom, mas o crack já é… O crack seria outro motivo. Bom. E o disposto nesse artigo que eu mencionei agora se aplica ao recinto de uso coletivo, total ou parcialmente fechado em qualquer dos seus lados por parede divisória, teto ou telado, mesmo que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.
Os recintos de uso coletivo são ambientes de estudo, de trabalho, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte, de entretenimento. Áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, lanchonetes, bares, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias. Repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo ou privado. Viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.
Nos locais previstos como lugares proibidos, deverá ser afixado o aviso da proibição em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela Vigilância Sanitária e pela Defesa do Consumidor. E o responsável pelos recintos deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, se persistir na conduta proibida, de retirada do local. Se necessário, com apoio de força policial.
Tratando-se de fornecimento de produtos e serviços, o empresário deverá cuidar, proteger e vigiar para que, no local de funcionamento da sua empresa, não seja praticada a infração ao disposto da lei. O empresário omisso é que vai ser punido. São sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Por exemplo, a multa mínima será de R$ 220 e a máxima, aqui está R$ 3,2 milhões. Deve ser R$ 3.200, não é? Três milhões e 200 mil de multas, sem falar da interdição do estabelecimento que acabará ocorrendo se o problema persistir.
Imagine-se, para um shopping center interditado, o prejuízo que seria. Mas o caso é que tem que se… Adotar uma medida e não prever punição equivale quase a não adotá-la. Qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de Vigilância Sanitária ou de Defesa do Consumidor fato que tenha presenciado em desacordo com o disposto nessa lei. O relato conterá a exposição do fato e a sua circunstância; a declaração, sob as penas da lei, de que o relato corresponde à verdade; a identificação do autor com nome, prenome, número de cédula de identidade, endereço e assinatura. Quer dizer, a pessoa pode fazer a denúncia e a denúncia vai funcionar.
Ou seja, está no restaurante e tem alguém fumando, vai lá por telefone e denuncia. Eu espero a polícia do Marzagão consiga chegar para persuadir a pessoa a sair ou a desistir.
Há exceções. Essa lei não se aplica aos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual. Qual que é? Bom, instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assiste. Tem isso, também? Nas vias públicas e espaços ao ar livre, nas residências e nos estabelecimentos específica e exclusivamente destinados ao consumo no próprio local. Esse lugar de fumar charuto, onde o pessoal se fecha e fica se envenenando gostosamente.
Aliás, um dos maiores mitos que existem – eu tenho vários amigos que participam desses mitos, Nelson Jobim é um, o João Sayad – eles pararam de fumar e fumam charuto, achando que está numa boa o charuto. Quando, na verdade, o charuto traz problemas gravíssimos também para a saúde, mesmo que não se leve a fumaça até o pulmão.
Pois bem. Evidentemente que tem charutaria, o sujeito quer ir lá também e aí não vai ser impedido, mas é um lugar fechado. Não é um lugar que vai se comunicar. Não tem aquele negócio de ter uma área no restaurante que pode fumar e outra que não pode.
A propósito, quando eu era ministro da Saúde, fui procurado, uma vez, por donos de restaurantes. Eles pediram o seguinte: “Olha, se for proibir, proíba tudo. Se for permitir, permita tudo. Só não faça esse negócio de duas áreas, que não servem para nada, porque a fumaça circula, atrapalha o negócio do restaurante. Enfim, não sai ninguém ganhando com isso.”
Como eu disse, as penalidades decorrentes das infrações serão impostas, nos respectivos âmbitos e atribuições, pelos órgãos estaduais de Vigilância Sanitária ou de Defesa do Consumidor. Portanto, o Procon, aí, terá que atuar bastante, a Vigilância Sanitária também. Se necessário, nós vamos equipá-los melhor ainda. Já estamos fazendo os equipamentos humano e material do Procon, mas vamos reforçar. E, naturalmente, com o auxílio da Secretaria da Segurança Pública, que tem atuado com muita firmeza nessas questões.
A começar pela questão do álcool no transporte. A questão do álcool no transporte está pegando aqui em São Paulo por causa da atuação da polícia, sejamos claros. Porque é a polícia que está transformando aquela norma em realidade e vai ajudar, neste caso também, a transformar em realidade esta limitação a mais para o cigarro.
Não estão previstas penas para os fumantes em si. Eles já têm a pena de fumar. A infração, no caso, será do dono do estabelecimento, do responsável pelo local. Esse nos parece o melhor caminho, porque tem gente que é tão viciada que é capaz até de pagar multa para continuar fumando. De maneira que a responsabilidade vai ter que ser, fundamentalmente, do proprietário do recinto onde a lei estiver sendo transgredida.
Em todo caso, isto vai agora para a Assembléia Legislativa. Eu estou confiante em que a Assembléia aprove logo, e a gente possa logo fazer um regulamentação que preveja diversos detalhes necessários para que a lei funcione.
Queria agradecer a presença de todos, de todas. E – mais do que isso – pedir a colaboração, a aliança nesse trabalho pela saúde do nosso povo, começando pela nossa juventude.
Muito obrigado.
