Governo de São Paulo expande Atividade Delegada para o Estado

Convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria da Segurança Pública permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folga

qui, 28/06/2012 - 15h25 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin encaminhou, nesta quinta-feira, 28, à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê a ampliação da Operação Atividade Delegada para todo o Estado de São Paulo.

O programa foi implantado pioneiramente na capital, em dezembro de 2009, depois na cidade de Mogi das Cruzes, em março de 2011, e 43 municípios já mostraram interesse em aderir ao programa.

Os PMs podem trabalhar por no máximo 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia. O convênio tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais cinco.

“Redução dos índices de criminalidade, maior segurança para a população e beneficia, também, o policial, porque ele vai melhorar a sua remuneração, vai trabalhar fardado, armado, sob o comando da polícia, totalmente dentro da lei e fortalecendo a segurança pública”, disse o governador Alckmin.

A Capital conta atualmente com 3.718 policiais na operação, que atuam diariamente no combate à criminalidade em toda a cidade. A região central é a que engloba maior número de PMs de folga, que auxiliam no patrulhamento da região e no combate aos ambulantes irregulares ou ilegais. No Centro Velho, a redução dos roubos chega a 20,08%, com 426 registros até maio de 2012 – são menos 107 ocorrências em comparação com o mesmo período do ano passado.

Para implantar a Operação Atividade Delegada no município, a prefeitura que tiver interesse deve procurar o comando da Polícia Militar na região e montar um projeto de acordo com a necessidade da cidade. Além disso, deve-se regulamentar uma lei municipal que autorize o trabalho do policial no dia de folga e então encaminhar um oficio para o Comando Geral da PM e outro diretamente à SSP para que, depois de análise, o secretário da Segurança Pública aprove.

Desde que teve início, outros 43 municípios mostraram interesse em implantar a Operação Atividade Delegada: Agudos, Andradina, Angatuba, Anhembi, Araraquara, Arujá, Assis, Bady Bassit, Barretos, Bastos, Botucatu, Bragança Paulista, Buritama, Capão Bonito, Caraguatatuba, Cesário Lange, Descalvado, Dumont, Fernandópolis, Francisco Morato, Guaratinguetá, Itapeva, Luiz Antonio, Mairiporã, Mirassol, Nova Canaã Paulista, Olímpia, Ourinhos, Parapuã, Pindamonhangaba, Poá, Potirendaba, Quatá, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Sales de Oliveira, Santa Isabel, São José dos Campos, Sorocaba, Tambaú, Torrinha, Votorantim e Votuporanga.

Da Secretaria da Segurança Pública