Governo de São Paulo encaminha projeto de lei da Billings – Parte 1

Governador: Boa tarde a todos e a todas. Dizer da minha satisfação de voltar aqui ao prédio da Cetesb, que é o nosso braço principal na área do meio ambiente. […]

qua, 24/09/2008 - 18h58 | Do Portal do Governo

Governador: Boa tarde a todos e a todas. Dizer da minha satisfação de voltar aqui ao prédio da Cetesb, que é o nosso braço principal na área do meio ambiente. E principalmente para uma solenidade como essa, que representa um enorme avanço.

É o começo do começo, mas já é importante começar para enfrentar uma das questões mais graves, ambientais, que envolvem a Billings. Queria cumprimentar o secretário Xico Graziano. Acho que os ambientalistas estão gostando dele, agora. Ou não, José Pedro? Hem? Sempre, não é? Porque nós fomos pegar alguém que era comprometido com a agricultura para ir converter em defensor do meio ambiente. Mas ela já conhece todos os truques da agricultura nessa área.

Queria cumprimentar os deputados estaduais: o Barros Munhoz, que é líder do governo na Assembléia. O Donizete Braga, que é primeiro secretário. O Ênio Tatto, que é líder da minoria. Você lidera o PSOL também? Hem? Eles seguem a tua orientação? É uma façanha.

Bom, eu não sei se o que eu vou dizer agora vai prejudicar o Ênio Tatto ou não. Mas as referências que a gente tem do Munhoz é que, como líder da minoria, defendendo suas posições, ele tem sido construtivo dentro do trabalho. Não sei se isso te atrapalha ou ajuda. Não, digo, eu dizer isso, eu não sei se te prejudica ou não, mas é a verdade.

Queria, também, cumprimentar a Ana do Carmo, a deputada. O Milton Leite Filho, o Miltinho. O José Augusto. O Mário Reale e o Orlando Morando. O Clóvis Volpi, que é prefeito de Ribeirão Pires e pode-se de dizer que ele representa os prefeitos, uma vez que ele é o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.

Queria cumprimentar, também, o vereador do município de São Paulo Gilberto Natalini, que – pode-se dizer – representa aqui a cidade, porque o município de São Paulo tem um peso enorme nesse projeto. O Fernando Rei, que é presidente da Cetesb. O Beto Mendes, que é subprefeito da Cidade Ademar. O tenente-coronel da PM Antonio Carlos Souza, subcomandante do Policiamento Ambiental. Quero dizer que a PM tem sido uma grande parceira no nosso trabalho, mesmo em coisas que, às vezes, não são tão conhecidas, como toda a mexida que a gente está fazendo na ocupação da Serra do Mar, na saída de Cubatão. É uma ação crucial do ponto de vista ambiental em São Paulo e que nós peitamos, estamos trabalhando lá, com muita ajuda da PM.

Eu queria cumprimentar os presidentes de federações, associações e entidades de classe, representantes das ONGs, os funcionários da Secretaria e da Cetesb.

Bem, na verdade, nós estamos apresentando aqui um projeto. Mas é um projeto que já foi bastante discutido. A Assembléia Legislativa participou de alguma maneira, porque tem uma subcomissão ou uma comissão que foi organizada especificamente para isso, com a participação de parlamentares ligados à região.

É um projeto bem trabalhado. Eu mesmo, não sendo especialista da área, confesso que não entendo todos os detalhes do projeto que envolvem um conhecimento profundo dos problemas de todo o setor. Mas a intenção é evidente: é regularização.

Não é anistia. Não é um projeto de anistia, viu, José Augusto? Você não vai ficar anistiado nisso como ocupante irregular. Na verdade, o que vai se exigir são contrapartidas daqueles que ocupam espaços nas diferentes áreas, como mostrou o Xico, por níveis de qualidade, que deve ser preservada. Mas há uma questão paralela que é vital: isso aí custa muito dinheiro, e nós estamos encabeçando um projeto de recuperação de mananciais que abrange as bacias de Guarapiranga – que já tem uma lei aprovada no governo passado – e a Billings, como as áreas de intervenção.

Para vocês terem uma idéia, pretende-se aí urbanizar 45 núcleos habitacionais instalados nos mananciais das represas. O custo total do projeto é de R$ 1 bilhão 220 milhões de reais. Esse é um investimento imenso. Aliás, na área de saneamento ambiental, é onde nós estamos investindo, onde nós temos maiores investimentos individuais de São Paulo. Este, dos mananciais, e o do litoral, o Onda Limpa, que pega todo o litoral da Baixada Santista e que é também de cerca de R$ 1 bilhão 200 milhões. 

Neste projeto, nós temos uma concorrência de esforços. O Governo Federal, por sugestão nossa, está entrando com R$ 250 milhões, 11% do total. O Governo do Estado entra com 40%. Uma parte do Tesouro, uma parte que é do Tesouro também, porque estamos pegando dinheiro no BIRD, no Banco Mundial, e a Prefeitura da Capital entra com 36% dos recursos, cerca de R$ 447 milhões. É investimento de grande tamanho. Depois, nós temos também a participação da Prefeitura de São Bernardo, com 30 e poucos milhões, e aqui, no que me prepararam, deve estar errado, porque fala da Prefeitura de Guarulhos. Eu achei estranho, mas, em todo caso, não se conseguiu averiguar a certeza dessa participação que, de toda maneira, é a mais reduzida.

Portanto, vamos ter muito dinheiro. Para que? Para habitação e para saneamento. O Clóvis, agora na mesa, me dizia que só em Ribeirão Pires a Sabesp está fazendo (…) de que? De captação de esgoto, porque a maneira de proteger as represas envolve canalização, envolve tratamento e envolve também outros programas que representam a mesma coisa que nós já estamos desenvolvendo.

Por exemplo, o programa Córrego Limpo com a Prefeitura de São Paulo, em que estamos pondo dinheiro da Sabesp. É a primeira vez que se põe dinheiro vivo da Sabesp para ajudar a Prefeitura na canalização de córregos. Um trabalho, quero dizer, que nós temos todo interesse de desenvolver noutros municípios que sejam, porque aí tem, é uma condição – não é por ideologia, não é por interesse, mas necessária – que a Sabesp seja operadora do município. Nós estamos fazendo investimentos na limpeza de córregos da Capital já, porque preservar manancial significa não jogar carga poluidora no ritmo em que se faz.

Eu fiquei curioso. Por que o fósforo é eleito, é escolhido como indicador fundamental? Não tem outras porcarias que vão junto? Eu sempre achei que eram coliformes, essas coisas. É o que serve de medida. Mas, e se tiver muito coliforme e pouco fósforo? Quem entende disso aqui? Deve ter gente que (…) Hem? Tá. Fósforo está em tudo. Eu não sabia que o fósforo era tão cotado.  Realmente.

Bem, mas eu quero sublinhar, realmente, a importância desse investimento e a importância, por outro lado, de uma boa discussão na Assembléia. Se possível, não é pressão, que a gente aprove nesse semestre, para poder andar rapidamente com essa história.

Nós não vamos botar família na rua. Vamos gastar em habitação, vamos gastar em (…). Como estamos fazendo na Serra do Mar, não estamos pondo ninguém na rua. A única coisa que a PM brecou foi as novas ocupações. Está certo? Mas nós vamos oferecer moradias para todo mundo que vai ser deslocado. A mesma coisa aqui. De resto, é fazer o trabalho para impedir que a poluição vá se renovando. Quer dizer, frear a poluição nova e eliminar a velha. Esse é o trabalho fundamental.

Há outros projetos também, do Estado, que têm importância, como é o caso do sistema de flotação. Estamos trabalhando nessa experiência. Isso começou ainda no governo Alckmin, em 2001, e não andou, porque ficou brecado no Ministério Público. Eu passei um ano e meio para conseguir liberar isso, com ajuda da Justiça, e a experiência de flotação está em pleno andamento.

Na verdade, a questão da poluição desses mananciais tem a ver com quase tudo que envolve meio ambiente e acaba convergindo para lá através dos nossos rios, de córregos e tudo mais. Portanto, é um avanço muito grande. Eu queria cumprimentar o Xico Graziano pela conclusão, digamos, desse projeto, a toda sua equipe, e também dizer que a Secretaria do Meio Ambiente está muito ativa em São Paulo.

Vou dar dois exemplos: a diminuição do desmatamento geral e, por outro lado, a questão das queimadas da cana-de-açúcar, porque eu me deparei com um dado assustador. São Paulo tem, de tamanho, uns 25 milhões de hectares, essa deve ser a área do Estado. Mais de 10% são queimados por ano. Vocês imaginem o impacto ambiental disso.

Nós fizemos – eu preferia até lei – mas o Xico e o João Sampaio me convenceram de que um protocolo, um acordo prévio podia funcionar. E está funcionando. Realmente, ao protocolo feito todo mundo aderiu. Nós encurtamos o prazo de extinção das queimadas de 2021 para 2014. 2014 corresponde ao ciclo da cana, porque é do ano passado e a cana dura sete anos, digamos. Então, corresponde a um ciclo, e passa a ser mau negócio investir na cana que vai ser queimada nesse período porque depois não vai poder continuar.

Estamos, também, investindo em pesquisa – por incrível que pareça – nos equipamentos de extração de cana, para que tenhamos bons equipamentos que possam operar em terras com declive que impedem a utilização das máquinas atuais e que, em geral, obrigam a queimada. Portanto, esse é um avanço, uma questão muito complexa.

O Xico, além do mais, está tocando o trabalho das matas ciliares, que tem avançado. Outro dia eu vi no jornal um noticiário só tanto, mas aí é a história da garrafa meio cheia ou meio vazia. Não tinha nada, começou e há uma melhora infinita nesse assunto. Foram 240 mil hectares, deve ser uns 10% da meta, mas de toda maneira 1/10 da garrafa está cheia e isso foi apenas começado no ano passado.

Portanto, temos tido uma ação muito ampla, estou dando aqui apenas exemplos. Uma área, Xico, que eu gostaria de ver se desenvolver bastante, porque ela é vital, é a área de educação ambiental. A educação ambiental é a chave para tudo, porque a questão do meio ambiente só vai ser ganha quando houver, por parte da população, consciência e entendimento do que se trata.

Eu, aliás, fui outro dia ao Parque Zoológico. Não sei por que, mas ele está aqui, o Paulo, que é o presidente da Fundação. Não, é muito bem-vindo, não tem nada. Eu fui lá com meu neto. Tive que ficar carregando ele no meu colo, porque criança faz onda, faz onda, mas chega a hora H, não quer andar.  Quando chegamos à lata de lixo, não é mais lata, são de plásticos. Com cores que ele já conhece. Tinha menos de cinco anos de idade, já sabe das cores. Isso é um negócio extraordinário, concorda? Cinco anos de idade já saber que tem: isso aí é o avanço mais importante de todos, porque essas crianças vão crescer já sabendo disso.

Quer dizer, a questão ambiental veio para ficar. O que precisa, agora, é competência para fazê-la prevalecer. Não é fácil, porque, às vezes, no setor, como eu disse uma vez, tem gente que é muito boa para diagnosticar, mas lenta na ação. Ou então, cria esquemas que praticamente inviabilizam lidar com a realidade.

Eu acho que esse projeto, aliás, é uma demonstração disso. Nós estamos lidando com uma realidade em relação à qual não adianta dizer: Olha, está tudo proibido, vai todo mundo embora, não funciona. Temos que ir encontrando maneiras de, em cima da realidade, melhorar as coisas. Isso exige um esforço, uma competência técnica muito grande, porque é mais fácil resolver um problema quando ele não existe, evitá-lo, do que consertá-lo. Então, nesse sentido, a educação ambiental é uma área crítica. Eu quero dizer ao Xico que tem todo meu apoio para expandir e fazer o que for necessário nessa área.

Bem, é isso o que eu queria dizer aqui, agradecendo a acolhida e transmitindo à Assembléia os nossos cumprimentos e o nosso interesse de que esse projeto possa tramitar com rapidez. O governo está disponível para tudo quanto for necessário em matéria de presença, de debate e de contribuições. Ninguém é dono da verdade. A minha experiência em matéria legislativa é que, às vezes, alguém pensa que algo está ótimo e, na hora H, sempre há coisas que um ou outro assessor de deputado, de senador, descobre.

Portanto, estamos abertos, muito abertos às contribuições. Mas só queremos, ao mesmo tempo, ter essa coisa pronta antes do fim do ano, para que os novos prefeitos já encontrem uma realidade pronta. Uma realidade legal pronta para a sua ação concreta.

Nós vamos depender, como disse o Xico, muito das Prefeituras. Na verdade, a Prefeitura vai ter um trabalho maior do que o Governo do Estado. O Governo do Estado vai ficar em cima das Prefeituras, mas as Prefeituras vão ter que ficar em cima da população e das regiões. Nessas condições, nós dependemos muito, para o sucesso desse programa, das Prefeituras.

Estou certo de que todas vão colaborar porque, por exemplo, Diadema, São Bernardo – não sei exatamente a proporção das outras – mas em Diadema e São Bernardo é enorme a quantidade de moradias que vão poder ser regularizadas.

Isso resolve problemas imensos de regularização. Não sei bem nos outros municípios qual é a proporção, o peso. Talvez não seja tanto, esses dois talvez sejam onde é mais importante. Mas, de toda maneira, é uma coisa que, realmente, interessa para todo mundo.

Muito obrigado.