Governador Geraldo Alckmin: …Presidente da ACAI; senador Delcídio Amaral; senadora Lúcia Vânia; senador Benedito Lira; os nossos governadores: o Sérgio Cabral; o Renato Casagrande; o Eduardo Campos; abraçar aqui todas as senadoras e os senadores, cumprimentando Aloísio Nunes; o Eduardo e a Marta Suplicy; os deputados. Se a palavra for proporcional à arrecadação o meu vai ser segundos, que dos 21 bilhões, o ano passado, São Paulo recebeu 48 milhões de 21 bilhões. Mas eu queria trazer uma palavra aqui, primeiro da importância, Delcidio, Lúcia Vânia, desse encontro para se buscar uma solução política.
O Brasil é República Federativa do Brasil e a marca da Federação é a cooperação entre os entes federados. Federal entre os Estados e entre os municípios. É muito importante uma solução política para essa questão. A outra é que ainda indefinição, ela posterga novas licitações, ela adia novos investimentos, então prejudica a todos. A pior coisa é a indefinição. É importante a gente avançar.
Nós defendemos o projeto de lei do presidente Lula do ano passado, projeto de lei 8.051, porque ele estabelece para as novas licitações, um critério que beneficia o que é muito justo, Estados e municípios não produtores. Eu acho que isso é um avanço importante, nós estamos plenamente de acordo com isso. Só que isso não tem efeito monetário a curto prazo, isso vai ser ano a ano. Então, neste período de transição, vem o debate político. Como é que se pode buscar uma transição nesses próximos anos que contemplem Estados e municípios não produtores. E eu quero aqui, finalmente ressaltar a importância aqui da solução política, porque acho que o Senado tem a defesa da Federação, a defesa dos Estados. E tem muito cuidado com a questão da responsabilidade fiscal. Quer dizer, o Estado do Rio de Janeiro não tem como perder uma receita de 15% da receita corrente líquida, não é factível. Ou o Estado do Espírito Santo perder 12% da receita corrente líquida, quer dizer, também não é factível. Então, acho que nós devemos buscar uma solução política que equacione da melhor maneira esse caminho. E também não seria adequado uma decisão judicial, o caminho é o caminho do debate político e o caminho do entendimento. E além do que, nessa questão de petróleo, veja que o petróleo está avançando, e vi aqui, hoje, o terceiro produtor é a Amazonas, o quarto é Bahia, o quinto é Rio Grande do Norte, o sexto é Sergipe. São Paulo é o sétimo, então, eu vejo que essas questões são dinâmicas, elas têm um dinamismo muito próprio.
Mas quero destacar que a importância desse encontro, gostei da proposta do Sérgio Cabral, eu acho que ele trouxe uma proposta aqui consistente, claro que é preciso verificar sempre também a questão de petróleo e gás, ela é tipicamente da nação, ela é da União, agora a União deve utilizar uma parte dela exatamente para ajudar o equilíbrio federativo. Então, acho que nós estamos dando um passo aqui político da maior importância no sentido de se buscar uma solução da questão tributária, que entendo que vai ajudar a todos. E quero saudar aqui o Senado, dizer que contem conosco; nós teremos outras questões a serem definidas, o FPE que o Supremo determinou, tem o projeto de resolução do Senado na questão do ICMS do Senado de importação, projeto Romero Jucá… Então, são muitas questões relevantes e que de alto interesse nacional.
Parabéns ao Senado Federal.
