Estado cria cadastro de madeireiras paulistas

Governador: Bem, nós estamos hoje, aqui, assinando um decreto que cria um novo programa que é o Cadmadeira, uma espécie de cadastro estadual das pessoas jurídicas que comercializam produtos e […]

seg, 02/06/2008 - 16h04 | Do Portal do Governo

Governador: Bem, nós estamos hoje, aqui, assinando um decreto que cria um novo programa que é o Cadmadeira, uma espécie de cadastro estadual das pessoas jurídicas que comercializam produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira.

Estamos também promovendo a plantação, ao lado de outras autoridades, de treze mudas de espécies raras no bosque do Palácio dos Bandeirantes.

Outro dia eu estive no Instituto Florestal e me ocorreu a idéia de por que não completar este parque aqui com muitas das espécies que estão lá. Eu, por mim, entupiria isto aqui, mas segundo o Xico só podem ser 13. Eu acho que é uma área grande aqui e podia se fazer uma verdadeira floresta disso. Eu não sei por que decidiram ser só 13, mas, de toda maneira, é um começo.

Nós temos, aqui em São Paulo, uma agenda firme definida do ponto de vista ambiental. Estabelecendo 21 medidas para o Estado. Os municípios devem aderir também a elas para ganharem o selo verde, porque esse trabalho não pode ser feito apenas pelo Governo do Estado. Tem que ser feito, também, pelos municípios. São 21 medidas e eu vou resumi-las aqui, na forma mais breve possível.

Reorganizamos a Secretaria do Meio Ambiente, no decreto que o Xico já mencionou. Contratamos 300 especialistas ambientais. Aumentamos – isto é muito importante – o efetivo da Polícia Ambiental, que tem um papel crucial na questão do meio ambiente. Coisa, aliás, que falta no plano nacional. Eu já defendi no governo Fernando Henrique, e também junto ao presidente Lula, que se criasse uma guarda nacional especializada em fronteiras e em meio ambiente.

Infelizmente, essas propostas não vingaram. Se um dia eu tiver a oportunidade, eu vou fazer a instalação no País, dessa Polícia Ambiental, porque também é um problema de polícia a questão do meio ambiente.

Editamos um decreto que estabelece o programa de compras sustentáveis na administração paulista. Este é um projeto que está sendo analisado na Secretaria de Gestão. Incluímos o selo sócio-ambiental em 150 itens do Cia-Fisco, da Secretaria da Fazenda, que devem ser priorizados nas licitações públicas.

Anunciamos, já, um projeto de lei que está em elaboração proibindo a produção e a comercialização de cerveja em recipientes pet, e que obriga o recolhimento dos vasilhames vazios para reciclagem, estabelecendo, ainda, o crédito de reciclagem no mercado.

Anunciamos o envio à Assembléia Técnico-Legislativa de um projeto de lei específico que institui o uso e ocupação dos solos e os instrumentos de gestão ambiental na região da represa Billings. Isso também está aqui na Assembléia Legislativa. 

Editamos um decreto que regulamenta as estradas-parque, normatizando, devidamente, sob critérios ambientais, as estradas que cortam as unidades de conservação estaduais de proteção integral.

Iniciamos a instalação de dez novas unidades fixas de monitoramento ambiental da Cetesb. Inauguramos, há pouco tempo, os totens eletrônicos – estão sendo feitos agora – que substituirão as tradicionais bandeiras da Cetesb nas praias paulistas, melhorando a informação ao turista.

Criamos a coordenadoria ambiental na PGE com equipe de procuradores especializada em questões ambientais, porque isso é muito importante. Aliás, eu falei das praias paulistas, nós estamos levando a cabo o maior programa de saneamento que já se fez nas praias paulistas: cerca de R$ 1,2 bilhão para recuperar as praias e todo o sistema de saneamento na Baixada Santista.

Editamos, agora, hoje, o decreto que cria o Cadmadeira, avançamos na descentralização da política estadual do meio ambiente, através, do que eu já tinha mencionado: o Município Verde com 310 planos municipais de ação ambiental em avaliação na Secretaria do Meio Ambiente.

Maior rigor com a qualidade de operação dos aterros sanitários, incluindo a interdição daqueles considerados sanitários inadequados e de lixões a céu aberto.

Tornamos disponível a consulta, por 30 dias, da minuta de decreto que cria o mosaico das ilhas paulistas e das áreas marinhas protegidas no litoral paulista. Realizamos, simultaneamente, 24 planos de manejos de parques e demais unidades de conservação. Editamos um decreto que constitui a Comissão para Implantação do Mosaico de Unidades de Conservação de Jacupiranga.

Ampliamos o Projeto Água Limpa, visando o tratamento de esgoto dos municípios não operados pela Sabesp, com população de até 30 mil habitantes. São Paulo é o único Estado, hoje, que tem 110 municípios com tratamento integral de águas e esgoto, além do recolhimento do esgoto. A nossa meta é duplicar isto até o final do mandato, atingindo 1/3 dos municípios paulistas. Não há nenhum outro Estado cuja proporção chegue perto desta nossa.

Iniciamos a operacionalização do Cadfauna, instituído pelo decreto estadual de 2007, numa gestão compartilhada pelo Ibama. Reorganizamos o Comar, Comitê Metropolitano do Ar Limpo, que visa a execução de ações integradas entre Estado, Prefeitura, para combate à poluição atmosférica.

Ampliamos o atendimento do Disque – Ambiental: além de denúncia de fumaças pretas, ele passa a receber, também, as relativas a desmatamento, aterros irregulares, tráfico de animais silvestres, de madeira ilegal. E ainda tira dúvidas sobre licenciamento, qualidade de água litorânea e recebe sugestões.

Sem falar de uma 22ª medida, que é a da maior proteção dos animais soltos na rua, onde havia um verdadeiro morticínio a esse respeito. Uma coisa –  desculpem-me a palavra – desumana com relação a esses animais. Nós sancionamos uma lei mudando essa situação, criando uma nova etapa em São Paulo nessa matéria.

Enfim, estamos fazendo as coisas que são de cabida do Governo do Estado, que o governo pode fazer.

Evidentemente, falta uma política nacional do meio ambiente. Não estou fazendo, aqui, nenhuma denúncia. Se for perguntar aqui, nove entre dez dirão que nós não temos, no Brasil, uma política ambiental, também com relação à selva amazônica. Depois de cinco anos e meio de governo federal, ainda estão numa etapa de debates a esse respeito com contraditórios, com especulações e tudo mais, enquanto as devastações vão ocorrendo. Isto, sem dúvida, é o problema número um do Brasil e um problema que nós devemos enfrentar com muita determinação.

Queria agradecer, aqui, a presença de todos neste dia frio. Espero que as árvores peguem – não é, Xico? – porque logo que eu fui eleito, eu pedi ao Xico que plantasse, no quintal da minha casa, um conjunto de árvores. Não pegou nenhuma, até agora. Umas por iluminação, por isso, por aquilo, mas aqui não falta iluminação.

Esperemos, portanto, que todas peguem, e alguns aqui vão estar imortalizados nessa árvore, que vai ficar aí muito além das nossas vidas. Essas belas árvores.

Aliás, o Instituto Florestal é um belo lugar para se visitar. Eu mesmo não tinha visitado e queria recomendar aos que não foram, que vão até o Horto Florestal visitar o Instituto. Vale a pena. Além do mais, nós abrimos o Palácio do Horto Florestal para visitação. Hoje ele é um equipamento público e não apenas, nem somente, do governador. Há também exposições de obras de arte, permitindo conhecer toda a região.

Muito obrigado.