Governador Geraldo Alckmin assina decreto liberando mais de R$ 385 milhões para o pagamento de precatórios
Alckmin afirmou que São Paulo vem investindo na regularização dessas obrigações e que o objetivo é quitar o montante o mais rápido possível
A medida vai beneficiar cerca de 60 mil credores e deve reduzir em, no mínimo, 20% a carteira estadual da dívida
A cerimônia aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, na capital
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira, 14, decreto liberando mais de R$ 385 milhões para o pagamento de precatórios alimentares por ordem única e crescente de valor. A medida vai beneficiar cerca de 60 mil credores e deve reduzir em, no mínimo, 20% a carteira estadual da dívida. Os recursos já estão à disposição do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pelo pagamento.
“São mais de R$ 385 milhões para o pagamento de precatórios. Ano após ano, São Paulo vem investindo na regularização dessas obrigações e nosso objetivo é quitar esse montante o mais rápido possível”, afirmou Geraldo Alckmin.
Só no primeiro semestre deste ano, o Governo do Estado encaminhou ao TJ cerca de R$ 780 milhões para a quitação de precatórios alimentares, OPV’s e créditos decorrentes de indenizações trabalhistas e previdenciárias. A expectativa é que até o final de 2012 sejam aplicado R$ 1,6 bilhão no pagamento dessas obrigações.
O decreto assinado hoje abre ainda a possibilidade para a realização de leilões para quitação de precatórios, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 62/2009. De acordo com o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, a adoção de outras formas para saldar essas obrigações, aliadas a manutenção do pagamento pela ordem crescente de valor, permitirá ao Estado o melhor gerenciamento dos recursos e dos títulos remanescentes.
Da PGE
