Governador Geraldo Alckmin autoriza parcerias e convênios da Fundação Itesp
Ainda no evento, foi anunciada a implantação do Assentamento Mario Covas, em São Simão, que irá beneficiar 130 famílias
Alckmin assinou ainda a autorização para que a Fundação Itesp implante o Assentamento Mario Covas, em São Simão (região de Ribeirão Preto), beneficiando 130 famílias
Também foram assinados os convênios para a execução do Programa Minha Terra de Regularização Fundiária com Sandovalina e Sete Barras
Foram assinados também dois protocolos de intenções para diagnóstico fundiário com os Sud Menucci e Cananeia
O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta quinta-feira, 28, uma série de parcerias e convênios a serem firmados pela Fundação Itesp e outras instituições.
As primeiras assinaturas foram para que a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Itesp, faça uma parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). A partir daí, a Faesp e o Itesp assinarão dois protocolos de intenções para que as duas entidades trabalhem juntas na divulgação do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e também na realização de estudos para oferecer orientação, apoio jurídico e conscientização de proprietários, ocupantes e possuidores da regularização de posse das terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, divulgando as recentes mudanças na Lei 11.600/2003.
“O Itesp trabalha para que a gente possa dar o documento para as pessoas. Sem o documento não há segurança jurídica. Esse trabalho realizado pelo Itesp é extremamente importante”, ressalta Alckmin. “Nós queremos fazer a regularização fundiária do Pontal do Paranapanema, levando segurança jurídica para que as famílias obtenham mais investimento, além de aumentar a produção agrícola, produzir alimento, produzir energia, produzir fibra, enfim, fortalecer o desenvolvimento de São Paulo”, completa.
Também foram assinados os convênios para a execução do Programa Minha Terra de Regularização Fundiária com Sandovalina e Sete Barras, além da assinatura de dois protocolos de intenções para diagnóstico fundiário com os Sud Menucci e Cananéia. Também foram assinados os aditamentos de convênios já existentes para os municípios de Balbinos, Barra do Chapéu, Cajati, Capão Bonito, Coronel Macedo, Itapeva, Itu, Ribeirão Branco e Sorocaba.
Alckmin assinou ainda a autorização para que a Fundação Itesp implante o Assentamento Mario Covas, em São Simão (região de Ribeirão Preto), beneficiando 130 famílias. Será o primeiro assentamento em todo o Estado a receber o nome do governador Mario Covas, como reconhecimento ao trabalho desenvolvido na reforma agrária paulista – foi em sua gestão que foi implantada a maior quantidade de projetos de assentamentos em terras devolutas estaduais.
Foram também entregues os trabalhos de Cadastro Rural e Diagnóstico Fundiário do distrito de São Francisco Xavier, em São José dos Campos – referentes a cerca de 1.100 imóveis, espalhados em uma área de mais de 30 mil hectares.
Três empresas receberam autorização para realizem trabalhos de recuperação florestal em assentamentos nos municípios de Rosana, Teodoro Sampaio e Mirante do Paranapanema – parte de uma parceria, realizada pelo Itesp, para a recuperação de parte das terras públicas no Pontal do Paranapanema que, devastadas, se tornaram um passivo ambiental (o total chega a 12 mil hectares). Com a parceria, as três empresas obtiveram a permissão para usar uma área de 37 hectares para instalações de linhas de transmissão de energia elétrica – mas, em troca, irão recuperar 238 hectares em assentamentos. A parceria renderá ao Governo do Estado de São Paulo uma economia de mais de R$ 2,856 milhões, considerando um custo de R$ 12 mil por hectare.
Da Fundação Itesp
