Governador Geraldo Alckmin autoriza a assinatura de convênios da Habitação com 178 municípios paulistas
Secretário Silvio Torres (Habitação) discursa durante a cerimônia
Público acompanha o evento, no Auditório Ulysses Guimarães do Palácio dos Bandeirantes
O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta quinta-feira, 21, a assinatura de convênios com 178 municípios para construção de novas moradias, obras de melhorias habitacionais, regularização fundiária e urbanização de lotes (37 prefeituras assinam mais de um documento). Ao todo, serão liberados recursos da ordem de R$ 105 milhões.
“O Lote Urbanizado é um programa espetacular porque todo mundo sabe fazer casa. O problema é que não tem terreno e não tem dinheiro. E se você viabilizar o lote urbanizado e der o dinheiro, a família faz a casa e a gente ganha tempo. Já o Programa Cidade Legal é importante porque há muita coisa irregular e, com o documento, há segurança para as famílias”, ressalta Alckmin.
Pelo Programa Melhorias Habitacionais (PEM), a Secretaria da Habitação firmou convênios com 130 municípios para a execução de melhorias em antigos conjuntos já entregues pela CDHU. O governo estadual investirá mais de R$ 24,4 milhões, sendo que os recursos serão repassados às prefeituras para obras de infraestrutura, implantação e reforma de equipamentos sociais, implantação de praças, muros de arrimo, pavimentação e recapeamento de vias públicas. As contrapartidas municipais para a realização da obras somam de R$ 2,6 milhões.
O PEM tem como objetivo implantar infraestrutura urbana em conjuntos habitacionais já construídos e transformá-los em bairros integrados à cidade. Os pleitos são apresentados pelas prefeituras e expressos em convênios, com contrapartidas municipais.
A Secretaria da Habitação também assinou convênios do Programa Cidade Legal e Planejada com 40 municípios, objetivando a regularização de 416 núcleos habitacionais, totalizando 94.529 imóveis. O investimento estadual previsto é de R$ 13,1 milhões.
O programa tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Outro investimento será na produção de novos empreendimentos. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) assinou convênios e protocolos de intenções, pelo Programa Parceria com Municípios (PPM), com 19 prefeituras para construção de 679 novas moradias e obras de infraestrutura em empreendimento em construção. A Companhia investirá R$ 59 milhões.
Os novos imóveis serão implantados em terrenos doados pelas prefeituras, que vão administrar as obras diretamente, com repasse de recursos e supervisão da CDHU. Com isso, os municípios poderão contratar, por licitação, empresas locais para execução do projeto, o que permitirá geração de renda na região.
Já a Casa Paulista, agência de fomento habitacional, selou parcerias com quatro municípios para o aporte de recursos na ordem de R$ 8,3 milhões, por parte do Governo do Estado, para a viabilização de infraestrutura em 862 lotes de interesse social, que serão destinados à construção de novas moradias. Em média, cada lote receberá R$ 9,7 mil, a fundo perdido.
Além da urbanização, a Casa Paulista, numa segunda etapa, poderá investir até R$ 6 mil, por lote, para a construção de moradias.
PEM – Municípios que assinaram convênios com o Programa Especial de Melhorias:
Adamantina, Águas de Lindóia, Álvares Machado, Alvinlândia, Anhembi, Anhumas, Apiaí, Araras, Arealva, Artur Nogueira, Aspásia, Bananal, Bastos, Bilac, Birigui, Bofete, Boracéia, Braúna, Buritama, Caconde, Caiabu, Caiuá, Cajamar, Cajati, Cardoso, Divinolândia, Dracena, Duartina, Elisiário, Embu das Artes, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Estrela D’Oeste, Flórida Paulista, Florínea, Garça, Guaimbê, Guapiaçu, Guará, Guararapes, Icem, Igarapava, Iguape, Inúbia Paulista, Ipiguá, Irapuã, Itanhaém, Itobi, Ituverava, Jaborandi, Jales, João Ramalho, José Bonifácio, Jundiaí, Junqueirópolis, Juquiá, Lins, Louveira, Lucélia, Magda, Manduri, Maracaí, Miguelópolis, Miracatu, Mirante do Paranapanema, Mirassolândia, Mococa, Monte Alto, Monte Castelo, Nipoã, Nova Aliança, Nova Luzitânia, Oriente, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Ouroeste, Pacaembu, Panorama, Paranapuã, Parisi, Pedranópolis, Pedro de Toledo, Pereira Barreto, Peruíbe, Pindorama, Pinhalzinho, Piquerobi, Pirapozinho, Planalto, Poloni, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Quintana, Regente Feijó, Reginópolis, Rosana, Roseira, Sagres, Sales, Salmourão, Sandovalina, Santa Adélia, Santa Clara D’Oeste, Santa Cruz das Palmeiras, Santana da Ponte Pensa, Santo Anastácio, Santo Antonio da Alegria, Santo Antonio do Jardim, Santo Expedito, Santópolis do Aguapeí, São Francisco, São João das Duas Pontes, São Pedro do Turvo, São Sebastião da Grama, São Vicente, Suzanópolis, Taciba, Tambaú, Tapiratiba, Taquarituba, Tatuí, Teodoro Sampaio, Três Fronteiras, Tupã, Tupi Paulista, Ubirajara, União Paulista, Valparaíso e Vargem Grande do Sul.
Cidade Legal – Municípios que assinaram convênios com o programa de regularização:
Alfredo Marcondes, Bernardino de Campos, Cerquilho, Espírito Santo do Turvo, Fartura, Guaiçara, Pacaembu, Porangaba, Presidente Bernardes, Santópolis do Aguapeí e São Carlos. Os municípios que assinarão convênios de renovação são Amparo, Areias, Arujá, Campos do Jordão, Casa Branca, Catanduva, Catiguá, Cesário Lange, Espírito Santo do Pinhal, Estrela do Norte, Getulina, Iperó, Itapetininga, Itatiba, Itatinga, Jales, Lavrinhas, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Parapuã, Pompéia, Restinga, Salto de Pirapora, Salto Grande, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Branca, Santo Anastácio, São Vicente e Taquarituba.
CDHU – Municípios que assinaram convênios e protocolos de intenções do PPM:
Anhembi, Barrinha, Borá, Boracéia, Cafelândia, Dirce Reis, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Itaberá, Lençóis Paulista, Mirante do Paranapanema, Mococa, Orlândia, Oscar Bressane, Pompéia, Promissão, Sagres, Santa Cruz da Esperança e Ubarana.
Casa Paulista – Municípios que assinaram convênios com a agência de fomento:
Ilha Solteira, Paranapuã, Populina e Santa Albertina
Da Secretaria da Habitação
