99,5% dos estabelecimentos cumprem Lei Antiálcool

Resultado consta do balanço de nove meses de vigência da Lei

sex, 17/08/2012 - 15h40 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin divulgou nesta sexta-feira, 17 de agosto, um balanço da Lei Antiálcool que mostra que, desde novembro de 2011, quando a lei entrou em vigor, fiscais do Procon-SP e da Vigilância Sanitária realizaram 205 mil inspeções, multando 1.003 estabelecimentos, o que representa um cumprimento da Lei por parte de 99,5% dos estabelecimentos.

Do total de locais que descumpriram a lei, 57% foram bares, restaurantes, lanchonetes e padarias; 18% foram hipermercados, supermercados e mercados; 3% postos de combustíveis e conveniência. Buffets responderam por 1% das multas; danceterias, 1% e demais estabelecimentos, 20%. A apresentação aconteceu durante reunião entre o governador e representantes do varejo e da indústria do setor alimentício, no Palácio dos Bandeirantes.

“Quero destacar o grande apoio do setor produtivo, nosso parceiro nessa campanha, e dos pais. Muitas vezes o jovem começa a beber dentro de casa e isso é grave, porque a chance de ter alcoolismo na idade adulta é bastante alta. Por isso é muito importante a participação da família”, avaliou Alckmin.

A capital paulista teve o maior número de descumprimento da lei, com 345 estabelecimentos multados, seguida da Baixada Santista, com 179 autuações. O balanço aponta que 63% das multas foram por bebida alcoólica misturada a outros produtos (como refrigerante, água e suco) em mesma gôndola ou geladeira; 22%, por ausência de placa indicativa, e 15%, devido à permissão de consumo ou venda para menores de 18 anos.

Alckmin explicou quando deve ser exigido o documento. “A lei proíbe a venda para menores de 18 anos e, na dúvida, os estabelecimentos podem pedir o documento para menores de 25 anos. É claro que não há nenhuma necessidade de pedir para uma pessoa com cabelos brancos. A lei não diz que quem tem mais de 18 anos tenha que apresentar documento para comprar bebida alcoólica”, ressaltou o governador.

Dados da Apas (Associação Paulista de Supermercados) apontam que atualmente metade dos mercados tem o sistema eletrônico de controle, por meio do qual os caixas travam quando uma bebida alcoólica é registrada. A associação prevê que até o final do ano todos os mercados tenham o sistema implantado.

Para Alckmin, o balanço revela índices positivos. “Nove meses depois, a lei pegou. Os estabelecimentos estão respeitando a lei. Acho que há uma conscientização, uma mudança cultural”, disse.

Lei antiálcool para menores

A lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já aplicadas pela legislação federal, a quem vende bebidas alcoólicas para menores de idade. Está prevista a aplicação de multas de até R$ 92 mil, além de interdição por até 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado.

Da Secretaria da Saúde