Na última semana, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Monte Alto, inauguraram a Unidade de Atendimento de Reintegração Social que irá operacionalizar o Programa de Penas e Medidas Alternativas no município.
Com a inauguração, o Estado passa a ter 73 unidades de reintegração social, graças ao envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade no sucesso do projeto.
O “Programa de Penas e Medidas Alternativas” teve início em 1997 e cadastrou mais de 160 mil pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à comunidade.
Recebendo uma “segunda chance” por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo, esta modalidade penal é uma via de mão dupla, em que o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence utilizando suas habilidades e conhecimentos para “pagar” sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social.
Outra peça importante desta “engrenagem” é a parceria com Instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna.
O índice de reinclusão observado no programa é de apenas 4,7% e o custo por apenado nesta modalidade é de R$ 26,49 em média, o que demonstra a eficácia do programa e o valor pedagógico da aplicação das penas alternativas.
