Queixas envolvendo maus-tratos e crimes contra animais poderão ser registradas em boletim de ocorrência a partir da lei sancionada nesta semana pelo governador Geraldo Alckmin, que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal do Estado de São Paulo. A DEPA passará a valer em até 60 dias, período para sua regulamentação.
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A pessoa que fizer a denúncia por meio da delegacia eletrônica receberá um retorno após o registro inicial da ocorrência para prestar informações complementares. Em seguida, o caso será encaminhado à delegacia de polícia local, que adotará as providências necessárias.
As denúncias também podem ser anônimas, sem necessidade de o cidadão se identificar, se assim ele preferir. Basta notificar data, local e horário aproximado em que ocorreu o crime e identificar o autor pelo nome ou apelido, se houver.
O animal pode ser classificado por espécie (cão, gato, pássaro etc), se é adulto ou filhote. Quanto mais detalhada a denúncia melhor para a apuração policial.
SP tem delegacia especializada
Em 2013, foi criada a Divisão de Investigação sobre Infrações de Maus-Tratos a Animais e Demais Crimes contra o Meio Ambiente, uma delegacia especializada, que funciona em período integral, inclusive aos finais de semana. A medida é mais uma iniciativa adotada para apuração e providências de casos de violência contra animais no Estado de São Paulo.
SERVIÇO
Divisão de Investigação sobre Infrações de Maus-Tratos a Animais
Avenida São João, 1.247, centro, São Paulo
Funcionamento 24h
Telefones: (11) 3338-0155 | 3338-1380
Do Portal do Governo do Estado