Estimado Deputado/Senador,
O Congresso Nacional deve se manifestar, ainda nesta semana, sobre o veto da Presidente da República ao dispositivo aprovado pelo Parlamento quanto à distribuição dos royalties e participações especiais a partir de 2013. Esta mudança incide sobre a exploração de petróleo já existente e, portanto, modifica regras que foram definidas anteriormente. De forma sucinta, trago à sua elevada consideração o impacto desta mudança para o nosso Estado de São Paulo.
Neste ano de 2012, até o mês de novembro, as receitas dos municípios de São Paulo, confrontantes e com instalações relativas à exploração de petróleo (102 municípios no total), foram de R$ 417.139.828,29. No mesmo período, a receita do Estado de São Paulo foi de R$ 76.328.542,65. A receita total de Estado e Municípios é, portanto, de R$ 493.468.370,94, com expectativa de chegar a R$ 540.000.000,00 até o final do ano. A partir do ano que vem, a extração de petróleo na bacia de Santos/São Paulo terá expressivo crescimento, podendo chegar em 2020 a mais de 800 mil barris/dia.
A Nota Técnica traz projeções para 2020 das receitas dos royalties e participações especiais (Estado e Municípios) com a regra atual, que o veto da Presidente recupera, e também da proposta Vital do Rêgo, que prevalecerá caso o veto seja derrubado. A perda para São Paulo com a derrubada do veto varia de R$ 4 bilhões a R$ 5,2 bilhões de reais no período. Considerando as demandas em áreas como saúde, educação, saneamento, habitação, infraestrutura/logística, que o incremento da exploração de petróleo na bacia de Santos acarretará, trata-se de uma perda que vai impactar a receita corrente líquida e os investimentos do Estado de modo geral.
Compartilho do sentimento de justiça dos parlamentares ao desejarem uma distribuição mais equitativa dos ganhos decorrentes da intensificação da extração de petróleo no Brasil. Mas quero deixar patente que São Paulo não pode concordar com a mudança da regra para o que já foi licitado. Nas novas licitações, novo regramento. Quanto ao regramento atual, fundamental manter como está.
Espero contar com seu voto para que o Pré-sal em São Paulo seja uma fonte adicional de renda, aumentando os fornecimentos e a competitividade da indústria paulista e, principalmente, a qualidade de vida da nossa gente.
Cordialmente,
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
