A Lei Antifumo completa três anos nesta terça-feira, 7, com 99,7% de adesão entre os estabelecimentos vistoriados. Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, bares e restaurantes respondem por duas em cada três multas aplicadas (59%) por descumprimento à legislação paulista.
Desde agosto de 2009 os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 726 mil inspeções e aplicaram 1.885 multas (média de 1,7 por dia). A maioria das penalidades – 88% – por presença de pessoas fumando dentro dos estabelecimentos e as demais por ausência da placa indicativa da lei.
A capital paulista lidera o ranking com o maior número de estabelecimentos multados no Estado, com 570 autuações ao longo de três anos. Em seguida está a região da Baixada Santista, com 281, e em terceiro lugar vem a região de Campinas, com 153 registros. A quarta região com mais autuações é Bauru (109) e a quinta é Mogi das Cruzes (106). Com quatro multas, Osasco ocupa a última posição da lista.
O valor da multa por descumprimento à Lei Antifumo é a partir de R$ 922 na 1ª infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias. A legislação determina que os ambientes fechados de uso coletivo estejam 100% livres do tabaco.
Do Portal do Governo do Estado
