Entenda a atuação do DADE

Departamento transfere recursos para incentivar o desenvolvimento em estâncias turísticas

sáb, 17/03/2012 - 16h45 | Do Portal do Governo

O DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), ligado à Secretaria do Turismo, foi organizado em 1º de janeiro de 2011 por intermédio do decreto 56.638. Dentre outras atribuições, transfere recursos diretos para a execução de obras e programas ligados ao desenvolvimento do turismo em 67 cidades reconhecidas como estâncias – balneárias, turísticas, hidrominerais e climáticas.

Os recursos dos convênios que essas cidades celebram com o DADE provêm do Fundo de Melhoria das Estâncias, que é mencionado no artigo 146 da Constituição do Estado de São Paulo e funciona de acordo com a lei 7.862/1992.

A receita que o Fundo disponibiliza para os municípios é composta pela somatória dos Impostos Municipais de todas as estâncias por meio da apresentação de seu DREMU (Declaração de Receita Tributária Própria Municipal). Há também uma dotação oriunda do Governo do Estado no próprio Plano Plurianual. O orçamento que é disponibilizado para cada cidade, anualmente, também varia de acordo com a participação do próprio município na composição do Fundo de Melhoria das Estâncias.

A verba do DADE é um recurso que está disponível para cada estância no orçamento do Estado todos os anos. Para recebê-lo, a prefeitura de cada cidade deve determinar quais serão os objetos dos convênios a serem celebrados, ou seja, aonde e como a verba será aplicada. O departamento então analisa tecnicamente cada projeto e os aprova quando estiverem de acordo com as normas. Depois da aprovação dos projetos, os convênios entre município e DADE, são assinados, pelo prefeito e pelo secretário de Turismo do Estado. A partir daí, os recursos começam a ser liberados.

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