O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, 12, um decreto que permite a concessão de regime especial aos centros de distribuição para atuar como substitutos tributários na saída de mercadorias para varejistas e atacadistas localizados em São Paulo. Esta medida elimina a necessidade de ressarcimento de ICMS nas operações de distribuição de produtos em regime de substituição tributária, relativo ao imposto retido antecipadamente.
De acordo com o decreto, a indústria poderá fornecer produtos sujeitos à substituição tributária sem a retenção do imposto às empresas de distribuição que aderirem ao regime especial. Com a transferência da condição de substituto tributário ao centro de distribuição, ele passa a recolher o imposto de suas operações e das etapas subseqüentes.
O regime especial poderá ser solicitado por centros de distribuição que realizem a remessa de mercadorias exclusivamente para estabelecimentos varejistas ou atacadistas do mesmo grupo empresarial, observadas as condições previstas no decreto. A indústria, ao fornecer produtos a um distribuidor que aderir ao regime especial, recolhe apenas o seu imposto e fica desobrigada de reter e recolher o ICMS das operações seguintes.
O centro de distribuição fica dispensado do recolhimento do imposto referente a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária procedente de outro Estado. Ao receber o produto de contribuinte substituído, o centro se credita da parcela do tributo devido a São Paulo, retido antecipadamente.
A medida beneficia redes varejistas que mantêm centros de distribuição que adquirem produtos com imposto retido por substituição tributária fornecidos por empresas de vários Estados e os revendem a estabelecimentos ou atacadistas em São Paulo e outras unidades da federação.
O governador Alckmin também assinou um decreto que estende incentivos para investimentos produtivos na indústria aeronáutica, de geração de energia de origem térmica a partir de gás e de produção de amidos e féculas vegetais
Da Secretaria da Fazenda
