A Secretaria da Saúde irá treinar, até o início de 2012, mais quatro mil agentes municipais para fiscalização da nova lei antiálcool, sancionada em outubro pelo governador Geraldo Alckmin. A capacitação deverá atingir os profissionais de vigilância sanitária das 645 cidades paulistas.
Nesta quarta-feira, 16 de novembro, o governo paulista promoveu, na capital paulista, a formatura dos 500 agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP, que a partir de sábado, dia 19, iniciarão em todo o Estado a fiscalização com aplicação de multas e demais penalidades aos estabelecimentos que infringirem a legislação.
Ao longo do último mês os fiscais passaram por capacitação técnica da Secretaria na campanha “Álcool para menores é proibido”. Eles receberam materiais informativos e foram treinados sobre a nova legislação, suas atribuições, aspectos jurídicos, formas de abordagem dos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos e procedimentos para a aplicação das penalidades previstas em caso de descumprimento da lei.
Médicos convidados pela Secretaria também deram palestras aos fiscais sobre o panorama do álcool no mundo e sobre os riscos do consumo precoce e do abuso de bebidas alcoólicas. O objetivo foi tratar o tema sob o ponto de vista de saúde pública, para que os agentes, além de tecnicamente preparados, iniciem a fiscalização altamente motivados.
Pela nova legislação, os bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não poderão vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.
Da Secretaria da Saúde
