Acompanhando o governador Geraldo Alckmin em sua visita ao Vale do Ribeira nesta sexta, 8, durante o evento São Paulo Governo Presente: A Vez do Vale, em Registro, a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloísa Arruda, e o diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Marco Pilla, irão entregar uma planta georreferenciada, títulos de propriedade e assinar convênios de regularização fundiária com cidades da região. As ações do Itesp – todas relacionadas à regularização fundiária – serão realizadas às 15h, no RBBC, centro de Registro.
Na ocasião, será entregue a planta geral georreferenciada do município de Sete Barras, contendo todos os imóveis rurais, após trabalho de levantamento e cadastro dos ocupantes dos imóveis realizado pelo Itesp, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Trata-se do primeiro município do Estado de São Paulo a ter 100% da sua malha fundiária rural totalmente georreferenciada, com seus ocupantes cadastrados.
Também será entregue o relatório final do diagnóstico fundiário do município de Barra do Turvo, resultado do protocolo de intenções firmado entre a Fundação Itesp e a prefeitura.
Serão assinados o convênio do programa Minha Terra de regularização fundiária entre o Itesp e a prefeitura de Itaoca, e o aditamento do convênio do Minha Terra com a prefeitura de Eldorado.
Ainda no âmbito do programa Minha Terra, o governador fará a entrega de cinco títulos de propriedade para famílias do município de Iguape e 14 títulos para famílias de Jacupiranga.
Programa Minha Terra
O Minha Terra é um projeto social do Governo do Estado de São Paulo executado pelo Itesp. É voltado a pequenos posseiros da cidade ou do campo que, devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades.
O programa visa identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade; assim essas famílias ficam tranqüilas, tendo finalmente a segurança de serem donas de seu pedaço de chão. Essas ações são feitas por meio de trabalhos técnicos e jurídicos de uma equipe multidisciplinar do Itesp, formada por advogados, engenheiros agrimensores e cartógrafos, técnicos em agrimensura, cadastradores e pessoal de apoio técnico e operacional. Especificamente no Vale do Ribeira, este programa já alcançou a marca de 11.657 títulos entregues.
A Fundação Itesp
Responsável pelas políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo e vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Fundação Itesp atualmente dá assistência a 173 assentamentos em todo o Estado, além de realizar ações de regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e ser responsável pelo reconhecimento e assistência às comunidades quilombolas.
Serviço
Evento Governo Presente – dia 8 de abril, sexta-feira, em Registro
Ações do Itesp: assinatura de convênios com Itaoca e Eldorado, entrega de planta de Sete Barras e de títulos de propriedade a famílias de Jacupiranga e Iguape: sexta, às 15h, no clube RBBC – Avenida Jonas Banks Leite, 827, Centro, Registro.
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