Goldman assina convênios e entrega 110 títulos de propriedade do programa Minha Terra

De uma só vez, nove prefeituras firmam convênios com o Governo para regularização fundiária

qua, 05/05/2010 - 9h14 | Do Portal do Governo

(atualizado às 13h10)

O governador Alberto Goldman fez nesta quarta, 5, a primeira assinatura do ano de convênios do programa Minha Terra, de regularização fundiária, realizado pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Ao todo, foram entregues 110 títulos de propriedade para moradores dos municípios de Capão Bonito e Jacupiranga.

“Esse é um ato de cidadania, é muito importante para a pessoa. Quem vive no terreno, produz naquele terreno, mora lá, cujos filhos devem ficar lá de alguma forma, precisam daquilo para a sucessão. O documento de propriedade é algo essencial”, disse o governador Alberto Goldman, afirmando que as ações deste tipo serão ampliadas ainda mais.

Receberam regularização fundiária Balbinos, Barra do Chapéu, Caiuá, Narandiba, Paraíbuna, Santas Mercedes, Sorocaba, Cajati, além de Capão Bonito.

Na ocasião foram firmados também nove convênios já autorizados pelo Conselho Curador da Fundação Itesp e quatro Protocolos de Intenção, instrumento prévio à celebração de convênio. Foram contemplados Anhembi, Coronel Macedo, Nantes e Saltinho.

Esta foi a quinta entrega de títulos de propriedade em Capão Bonito e a décima primeira em Jacupiranga. Desde o início do Minha Terra, nos dois municípios já foram regularizados 1.650 terrenos em Capão Bonito e 2.300 em Jacupiranga

A entrega do título de propriedade permite ao morador ter a posse definitiva do imóvel, valorizando-o, além de possibilitar o acesso a financiamentos, tendo a propriedade como garantia. A regularização do imóvel também traz outros benefícios, como a implementação de políticas públicas aos bairros regularizados.

Desde o início da atual gestão, em 2007, mais de 7.000 famílias de 47 municípios parceiros do programa já foram beneficiadas. Desde a criação do Minha Terra, mais de 25 mil títulos de propriedade urbanos e rurais já foram distribuídos.

Mais autonomia

Com a assinatura do decreto 55.606, em março deste ano, o programa estadual de regularização fundiária foi instituído oficialmente como política de Estado. Essa decisão garante maior celeridade e autonomia ao Itesp para formalizar convênios com os municípios mediante uma minuta padrão.

Anteriormente, os convênios dependiam de uma autorização prévia e formal do governador do Estado para cada um dos municípios. O objetivo do programa é implementar estudos e ações conjuntas com municípios paulistas para promover a regularização fundiária de áreas públicas e privadas, urbanas e rurais.

Do Itesp