Apoio ao egresso

Programa de Atenção ao Egresso e Família O Programa de Atenção ao Egresso e Família foi criado em 2003 e é desenvolvido pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, que […]

seg, 07/12/2009 - 17h17 | Do Portal do Governo

Programa de Atenção ao Egresso e Família

O Programa de Atenção ao Egresso e Família foi criado em 2003 e é desenvolvido pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, que presta apoio integral ao egresso do sistema penitenciário e familiares em polos espalhados por todo o Estado. As Centrais de Atendimento ao Egresso e Família (CAEF) são postos específicos de atendimento em que o ex-detento é orientado e encaminhado a capacitação profissional; obtenção de benefícios sociais, de saúde e trabalhistas; retomada do processo de escolarização; regularização de documentos pessoais; atendimento jurídico, entre outros. Atualmente, existem 17 Centrais em funcionamento e outras 13 em processo de instalação.

Apenas em 2008, foram atendidos 17 mil egressos e 4 mil familiares de egressos e presos. Desde criação da Secretaria de Administração Penitenciária, quando surgiu o Programa, já foram atendidos 53 mil egressos, 5 mil mulheres egressas e 14 mil familiares.

São Paulo é o Estado que tem o maior número de centrais de atendimento aos egressos em todo o Brasil e tem seu modelo copiado por outros Estados. Segundo dados do Infopen/Depen do Ministério da Justiça, em 2007 a população carcerária da SAP era estimada em 141.609 sentenciados, sendo que 22 mil se tornaram egressos.

Entre as iniciativas para 2010, destaca-se o lançamento da 2ª edição do Guia do Egresso, que traz orientações simples sobre autonomia e postura cidadã para a retomada do convívio social. O guia é uma iniciativa pioneira no país e teve mais de 120 mil exemplares distribuídos em sua primeira edição, em 2007. A nova edição do guia será revisada, atualizada e regionalizada.

Penas e Medidas Alternativas

Já com o objetivo de promover a expansão qualitativa e quantitativa da aplicação das penas de prestação de serviço à comunidade a infratores de baixo potencial ofensivo, a Coordenadoria mantém as Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) que oferecem ao Judiciário, desde 1997, programas de acompanhamento e fiscalização dos infratores. As CPMAs oferecem suporte técnico, administrativo, orientação e acompanhamento da prestação de serviço à comunidade.

O objetivo principal é reduzir o índice de reincidência criminal em casos de delito como desacato, estelionato, furto, lesão corporal, dependentes químicos, dirigir embriagado, entre outros. Após ser encaminhada a uma Central, a pessoa passa por uma avaliação psicossocial e de suas potencialidades (profissão, graduação, conhecimentos e habilidades), sendo encaminhada a um órgão público ou instituição sem fins lucrativos para preencher postos de trabalho de acordo com o perfil levantado na entrevista.

Atualmente, existem 32 Centrais em funcionamento em 31 municípios do Estado e a unidade da Barra Funda, na capital, é a maior do País. Até o final de 2009, a Coordenadoria pretende implantar 30 novas CPMAs no Estado para ampliar a capacidade de atendimento.

Grupo de Ações de Reintegração Social

O GARS é responsável por elaborar, acompanhar e avaliar a implementação dos programas e projetos de reintegração social nas unidades da Coordenadoria e unidades prisionais, dando suporte técnico e aprimorando os sistemas de acompanhamento e controle das atividades desenvolvidas na área. 

Na estrutura do GARS estão o Centro de Referências Técnicas, que articula ações nas unidades prisionais, e o Centro de Políticas Específicas, que desenvolve e coordena políticas e ações para grupos específicos de idade, gênero, étnico e necessidades especiais em todos os setores da Secretaria da Administração Penitenciária.

Projeto Carpe Diem

O quarto projeto chamado Carpe Diem é considerado uma iniciativa inédita e pioneira no sistema prisional paulista por criar a “Custódia Detentiva Alternativa”. A iniciativa prevê uma ala no CDP que permite custódia diferenciada a presos que tenham cometido crimes de baixo potencial ofensivo. Ou seja, ao invés de dividir o mesmo espaço que criminosos reincidentes e de alta periculosidade, os presos que condizem com as regras do projeto ficarão em alojamento próprio, onde serão submetidos a terapias psicossociais e atividades laborterápicas.

A proposta é que os índices de recuperação e reinserção social do preso sejam consideravelmente maiores. Funcionando há seis meses, passaram pelo projeto 91 presos provisórios, com índice de reincidência ZERO.