Em debate há muitos anos, foi aprovada, na quarta-feira, 18, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema, a minuta de decreto do Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista. A aprovação do documento ocorreu há menos de 50 dias após o secretário do Meio Ambiente e presidente do Consema, Xico Graziano, ter se comprometido com prefeitos litorâneos, em reunião na Agência Metropolitana da Baixada Santista – Agem, no último dia 08 de janeiro, a enviar a proposta para o Conselho Estadual em 60 dias.
Para aprovar a minuta, alguns dos conselheiros do Consema fizeram ressalvas, que serão avaliadas por uma comissão do próprio órgão, composta por nove membros, que deverão apresentar um parecer conclusivo já no próximo encontro mensal.
Na 256ª. Reunião Ordinária do Plenário do órgão, ocorrida em São Paulo, foram aprovados também: a minuta de decreto que altera artigos do Decreto 51.543/06 que criou o Sistema Estadual de Florestas – Sieflor; o Relatório da Comissão Especial de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas sobre o Plano de Manejo do Parque Estadual Intervales; e a viabilidade ambiental do empreendimento “Ampliação de Unidade Agroindustrial” da Central Energética Vale do Sapucaí – Cevasa, em Patrocínio Paulista, na região Nordeste do Estado.
“Mapas verdes”
O coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA, Casemiro Tércio Carvalho, que fez a apresentação da minuta de decreto do Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista – BS, no Consema, destacou os diversos avanços ambientais alcançados nos últimos meses nas reuniões realizadas com os representantes das prefeituras e sociedade civil, que juntos com os técnicos da SMA e do Governo Estadual, formaram um grupo setorial para aprimorar a minuta, após a última audiência pública que discutiu o documento, em junho de 2008, em São Vicente.
Entre outros itens, incluídos na proposta como fruto dessas negociações, Tércio ressaltou que, à exceção das áreas de expansão portuária, em Cubatão e Santos, foi possível incorporar praticamente todos os mangues como “Z1” – zona que mantém os ecossistemas primitivos em pleno equilíbrio ambiental, ocorrendo uma diversificada composição de espécies e uma organização funcional capazes de manter, de forma sustentada, uma comunidade de organismos balanceada, integrada e adaptada, podendo ocorrer atividades humanas de baixos efeitos impactantes.
Tércio lembrou que na Praia Grande algumas áreas de captação de água para abastecimento público, mananciais importantes para a região, que anteriormente estavam classificadas como “Z2” – menos restritiva – , se tornaram Z1, com o intuito de preservá-las ainda mais, do mesmo modo como o espaço destinado para a expansão urbana na área continental de Santos, que se apresenta como uma região bem conservada, tenha passado de Z4 para Z3. Ele destacou, ainda, a figura das “zonas tampões”, áreas intermediárias de amortecimento entre espaços mais preservados e menos preservados.
No total foram 37 pontos negociados, que resultaram em ganhos ambientais na minuta. “Esverdeamos o mapa”, declarou, referindo-se aos avanços ambientais que se destacam nos mapas que ilustram o zoneamento ecológico-econômico proposto e aprovado pelo Consema.
O secretário Xico Graziano, por sua vez, enfatizou que o decreto será um importante e essencial instrumento de planejamento ambiental no Estado, porém não substituirá o processo de licenciamento ambiental ou o Código Florestal e outras legislações pertinentes, que qualquer empreendimento continuará sujeito: “O Zoneamento Costeiro não é licenciamento ambiental prévio”.
A comissão do Consema que irá produzir o parecer sobre as ressalvas à minuta e deverá apresentá-lo na próxima reunião ordinária do órgão é formada pelos seguintes conselheiros: Fábio Dib e Carlos Bocuhy, ambientalistas; Carlos Alberto Sanseverino, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Cristina Godoy, da Procuradoria Geral da Justiça – PGJ; João Emílio Padovani, da Secretaria de Desenvolvimento; Nelson Reis, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP; Jacques Lamac, da Procuradoria Geral do Estado; e Marco Antonio Trauzzola, da Secretaria de Agricultura; além de Tércio Carvalho, da SMA.
A minuta de decreto do Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista, assim como todos os documentos anexos e mapas estão disponíveis no site do Consema http://www.ambiente.sp.gov.br/consemaConvocatoria.php.
Da Secretaria do Meio Ambiente
