O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, autorizou nesta sexta-feira (12) a retomada das obras do Sistema Produtor São Lourenço (SPSL), realizadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
A decisão suspendeu os efeitos da liminar, concedida no último dia 5 de maio, pela juíza Maria Gabriella Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Na decisão, o magistrado destacou que a obra já atingiu percentual físico de 71% de execução e que, caso fosse mantida a liminar, haveria risco de rompimento do contrato da Sabesp com parceiro privado.
O presidente do TJ destacou também que “os estudos ambientais realizados (EIA-RIMA) e o licenciamento contemplam a preocupação com os impactos ambientais na bacia hidrográfica provedora – e não apenas aos trechos aos quais serão atravessados pela adutora para o transporte de água -, definindo a área de influência do empreendimento, com expressa consideração das particularidades de toda região, em especial seu regime pluviométrico e hidrológico, dentre outras questões técnicas relevantes”.
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