O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pelo prosseguimento do processo de licenciamento da captação de água na bacia do rio Itapanhaú, na Serra do Mar. Em abril, uma liminar havia suspendido os trâmites do projeto. Na terça-feira (16), a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP suspendeu a liminar.
O despacho destaca que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto (EIA-Rima) já haviam sido aprovados. Os documentos foram elaborados pela Sabesp com conhecimento dos órgãos gestores das unidades de conservação, Fundação Florestal e Consema. A tramitação foi feita antes de a Cetesb emitir a licença prévia para a obra.
O documento diz ainda que “não se vislumbra razão relevante para a paralisação do processo de licenciamento ambiental da obra de aproveitamento da bacia do rio Itapanhaú. Cujo objetivo é reforçar o abastecimento público da Região Metropolitana de São Paulo”.
Com investimento estimado em R$ 170 milhões, a obra permitirá a transferência de 2.000 litros por segundo de água. A água é de excelente qualidade para o reservatório de Biritiba-Mirim (pertencente ao Sistema Alto Tietê). Assim contribui para ampliar a segurança hídrica da capital e Grande São Paulo.
No final do mês passado, o Ministério das Cidades enquadrou o empreendimento no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para obtenção dos recursos financeiros. A liberação da Justiça permite a continuidade do processo de licenciamento e a futura contratação da obra.
