O Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Claudemir Peres, assinou contrato para dar início ao processo de regularização fundiária de 900 imóveis urbanos, em Pindamonhangaba. A assinatura, na quarta-feira (11), foi feita com o Prefeito da cidade, Isael Domingues.
O contrato de prestação de serviços técnicos especializados da Vila São Benedito e Goiabal é mais uma ação do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e a Fundação Itesp.
Do total de unidades imobiliárias que serão regularizadas com essa parceria, 300 estão na Vila São Benedito e 600, no Goiabal. A previsão é que os trabalhos sejam iniciados nesta semana na Vila São Benedito. “A regularização fundiária faz com que a família tenha o imóvel de fato e de direito, gera cidadania, desenvolvimento e arrecadação para o município”, destacou Claudemir Peres.
A regularização é importante para dar segurança jurídica aos moradores, que passam a ter a propriedade formal dos imóveis e podem deixá-los aos seus herdeiros.
O Prefeito destacou a importância da parceria. “Muitos anos se passaram sem que fosse feita a regularização fundiária em Pinda. É um processo trabalhoso que exige toda a dedicação da Secretaria de Habitação e de outras secretarias. Para nós é uma questão de honra entregar os títulos de propriedade aos moradores”, disse.
