Equipes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do Governo do Estado que tem como finalidade proteger o consumidor, visitaram a Feira Internacional de Máquinas, Ferramentas e Automação Industrial (EXPOMAF) nesta sexta-feira (10). O objetivo era fiscalizar compressores de ar, durante a Operação Pulmão, na capital.
Quatro empresas foram notificadas a apresentar documentação e justificar a venda de compressores de ar sem a certificação.
Os compressores de ar são equipamentos utilizados em empresas de pequeno, médio e grande porte, até mesmo em residências. Estão presentes em mecânica de automóveis, oficinas de funilaria e pintura, postos de combustíveis, consultórios dentários, reformadoras de pneus e indústrias em geral. Isto devido à sua ampla utilização que vai de processos de pintura, limpeza de peças, ferramentas pneumáticas, entre seus muitos usos.
Os compressores que possuem vasos de pressão, também conhecidos como “pulmão” ou “reservatório”, devem ter estes componentes devidamente certificados pelo Inmetro, os quais possuem a marca de identificação da conformidade, o número de registro e as informações técnicas obrigatórias.
“A importância do consumidor exigir o vaso de pressão certificado é a segurança que o produto possui um projeto bem definido, passou por ensaios que garantem sua qualidade e disponibiliza informações importantes para sua utilização e rastreabilidade de seus fornecedores”, afirma o diretor do Centro de Fiscalização da Conformidade de Serviços do Ipem-SP, Harisson Mattos Ferraz.
Em 2018, durante a Operação Pulmão, foram fiscalizados sete estabelecimentos, sendo quatro regulares e três irregulares. Dos 88 produtos analisados, 43 foram aprovados e 45 reprovados (43% do total). No interior não foram encontrados erros.
Irregularidades
Os itens obrigatórios verificados nos vasos de pressão e compressores durante a Operação Pulmão, e constantes na plaqueta de identificação, são o Selo de Identificação da Conformidade (que deve apresentar número de registro junto ao Inmetro), dados do fabricante ou importador; número de série ou de fabricação fornecido pelo fabricante do vaso de pressão; mês e ano de fabricação; informação sobre a pressão máxima de trabalho admissível interna e/ou externa e temperatura correspondente, pressão de ensaio hidrostático; temperatura mínima e máxima do projeto do metal à pressão correspondente; código de construção e ano de edição e o número de rastreabilidade do processo junto ao Organismo de Certificação de Produtos (OCP).
A partir da fiscalização do Ipem-SP, as empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
No caso das revendas, podem ocorrer apreensões de produtos do estoque, que foram adquiridos depois da publicação da portaria Inmetro nº 255/14, e até prisão dos responsáveis por compra e venda de produtos irregulares.
Normas e prazos
A portaria Inmetro nº 255 de 29 de maio de 2014, com prazos alterados pela portaria Inmetroº 253 de 3 de junho de 2016, aprovou os requisitos de avaliação da conformidade para caldeiras e vasos de pressão de produção seriada, tornando obrigatória a certificação destes produtos junto ao Inmetro para a comercialização em território nacional.
Estas portarias definiram o prazo máximo de 2 de junho de 2018 para que os vasos de pressão fossem fabricados e importados sem a certificação do Inmetro e mais 6 meses a partir deste prazo, para a comercialização dos vasos produzidos anteriormente à certificação.
Já os distribuidores e revendedores, entre estes incluem-se os fabricantes de máquinas que possuem vasos de pressão incorporados, têm até o final de 2019 para se adequarem totalmente à regulamentação do Inmetro. Isto, desde que estes vasos tenham sido fabricados e fornecidos por seus fabricantes e importadores dentro de seus prazos.
