O IPEM-SP, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo que tem como finalidade proteger o consumidor, recebeu denúncias sobre visitas de supostos fiscais do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em estabelecimentos comerciais e residências.
Diante da situação, o IPEM-SP, órgão fiscalizador estadual, alerta que jamais faz qualquer tipo de fiscalização em residências, assim como o Inmetro, órgão federal.
A função dos fiscais do IPEM-SP é verificar na indústria e no comércio a venda ou fabricação de produtos conforme a regulamentação definida pelo Inmetro.
Nestes casos, o fiscal apresenta a identificação profissional e chega em veículo que ostenta o logotipo do IPEM e a marca do Inmetro.
No caso do gás de cozinha, por exemplo, o agente fiscal visita distribuidoras deste produto para verificar se há irregularidades que possam lesar o consumidor.
Quando os produtos fiscalizados apresentam fraudes ou irregularidades, a empresa fornecedora é autuada e multada, conforme a regulamentação do Inmetro.
Portanto, o cidadão não deve receber nenhum fiscal em sua residência, tampouco pagar por qualquer serviço realizado.
Para os estabelecimentos comerciais, caso haja desconfiança do fiscal, a orientação é entrar em contato com a Ouvidoria do IPEM-SP pelo telefone 0800 013 05 22 ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br. Se for em residência, ligue para a Polícia Militar, no número 190.
Orientação para o consumo
O IPEM-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que apresenta dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para fazer o download do guia, clique aqui.
IPEM-SP
O IPEM-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro.
Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais.
É papel do IPEM-SP proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou.
