Fiscais do IPEM-SP (Instituto Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) apreenderam cautelarmente, na última terça-feira (24), 645 balanças. Todas estavam sem aprovação de modelo e sem verificação inicial com a marca Magitech, na empresa Office do Brasil Importação Eireli, na capital.
“Isso serve de exemplo para empresas que praticam tal irregularidade em detrimento da legislação vigente”, explicou João Carlos Barbosa de Lima, diretor de Metrologia Legal e Fiscalização do IPEM-SP. Ainda de acordo com Barbosa, a operação foi desencadeada a partir de denúncia enviada ao Inmetro.
A Office do Brasil Importação Eireli foi autuada por não ter aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) os modelos das balanças. A empresa tem dez dias para apresentar defesa ao IPEM-SP, que irá sancionar o valor da multa, de acordo com a lei federal 9.933/99, que podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
A importadora pode perder definitivamente a posse dos instrumentos, caso não haja possibilidade de sanar a irregularidade metrológica.
Aprovação de modelo
Antes de serem comercializadas, balanças fabricadas no Brasil ou importadas precisam ser submetidas à apreciação técnica nos laboratórios do Inmetro, no campus de Xerém, Rio de Janeiro. Os técnicos do Inmetro examinam documentação, funcionamento dos dispositivos operacionais e de segurança, submetem o protótipo enviado pelo fabricante ou importador a ensaios de exatidão e repetitividade.
Guia do consumidor
O IPEM-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para acessar, clique aqui.
