A Secretaria de Estado da Habitação anunciou a liberação de Ordem de Serviço para dar continuidade ao processo de regularização fundiária de 852 títulos de propriedade na região metropolitana de Campinas, durante a reunião dos Membros do Conselho de Desenvolvimento da RMC. O evento, organizado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (Agemcamp), foi realizado nesta terça-feira (17), na cidade de Holambra.
Com investimento de R$ 221,8 mil, as ações contemplaram seis municípios: Morungaba, Santa Bárbara D’Oeste, Sumaré, Valinhos e Hortolândia. Para o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, o Cidade Legal cumpre um papel de destaque entre as ações habitacionais. “O Programa Cidade Legal é um importante instrumento para garantir às famílias mais carentes o título de propriedade de seus domicílios, segurança jurídica, valorização do imóvel e a possibilidade de transferência do bem para os filhos ou herdeiros. Somente nesta gestão mais de 60 mil famílias receberam o documento definitivo de sua casa, muitas delas esperavam há décadas por este momento tão especial”.
O Cidade Legal auxilia as prefeituras com apoio técnico nas ações municipais de regularização de parcelamento de solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Segundo o secretário-executivo do Programa Cidade Legal, Eric Vieira, ”entre 2019 e 2022, somente na região de Campinas, mais de 6.900 domicílios foram beneficiados pela regularização fundiária, cerca de R? 19 milhões foram investidos, contemplando os 78 municípios conveniados. Atualmente há 1.640 núcleos cadastrados e 2.433 lotes em cartório aguardando registro”, destacou.
Em todo o Estado de São Paulo, desde 2019 até abril de 2022, o Cidade Legal regularizou 62.803 imóveis em todo o Estado de São Paulo. No total são 592 municípios conveniados e 9.972 núcleos cadastrados no programa.
Para o prefeito de Jaguariúna e presidente do Conselho da RMC, Gustavo Reis, “o Programa Cidade Legal é tão importante quanto entregar a casa própria. Ao receber a escritura, aquela pessoa que nunca teve a segurança de ter o seu bem passa a ter a garantia de propriedade do seu imóvel”, explicou.
A reunião foi comandada pelo diretor-executivo da Agemcamp, Benjamim Bill Vieira de Souza, e pelo prefeito de Jaguariúna e presidente do Conselho da RMC, Gustavo Reis. Também estiveram presentes o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Habitação, Fernando Fiori de Godoy, e o secretário estadual de Turismo e Viagens, Vinicius Lummertz, entre outras autoridades.
