A Secretaria de Estado da Habitação entregou 457 títulos de regularização fundiária na região de Ribeirão Preto. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, em parceria com as prefeituras, nos municípios de Cravinhos e Serrana. O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participou dos eventos que ocorreu na última sexta-feira (15). Rodrigo Garcia, Vce-Governador, esteve na cerimônia de Cravinhos.
A partir do recebimento do título, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Em Serrana, foram entregues 336 títulos de propriedade para famílias do núcleo habitacional Chavans, durante solenidade na EMEF Maria Antônia Soares Selegato.
Flavio Amary destacou o investimento em regularização fundiária no município. “São mais de 3 mil famílias e mais de 12 mil pessoas que estão recebendo o título de regularização fundiária. Estamos trabalhando para que mais e mais famílias recebam o título que vocês estão tendo a oportunidade de receber hoje”, disse.
Daniela 45 anos, dona de casa, moradora do núcleo Chavans, aguardava a escritura há 25 anos e sentiu uma sensação maravilhosa ao receber o título. “Quando me mudei ainda não tinha água, asfalto, rede de esgoto. Meu pai de 66 anos também recebeu a escritura. Agora estamos felizes e seguros com a posse da propriedade”, comemorou.
Na cidade de Cravilhos, 121 famílias de Cravinhos receberam os títulos de propriedades. Do total de imóveis regularizados, 91 são do núcleo Alphonso Grandjean e 30 do núcleo Hélio Benedeti. A cerimônia aconteceu na Creche Prefeito José Augusto Gallan Fernandes, com a presença do vice-governador Rodrigo Garcia.
A costureira Alessandra Lopes, 46 anos, foi uma das contempladas. “É gratificante receber o título de propriedade porque nós lutamos muitos anos por isso. Há mais de 30 anos que aguardávamos e graças a Deus chegou a oportunidade”.
Durante o evento, Flavio Amary anunciou outra ação da Secretaria da Habitação no município: a construção de novas moradias. “Nós concluímos esse trabalho entregando para essas famílias 121 títulos de propriedade transformando a vida de mais de 500 pessoas aqui em Cravinhos. E mas uma notícia boa. Nós publicamos um edital do Programa Nossa Casa – Preço Social para a construção de 250 casas para famílias de Cravinhos”, informou.
O Cidade Legal foi decisivo para a regularização desses núcleos. O programa apoiou tecnicamente as prefeituras de Cravinhos e Serrana em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Cidade Legal
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
