Governo de SP redistribui R$ 15 bi em 10 anos da Nota Fiscal Paulista

Esse é o valor que os contribuintes receberam até o momento em créditos e sorteios do programa, desde a sua criação em 2007

qui, 09/03/2017 - 10h44 | Do Portal do Governo

Em 2017 o programa Nota Fiscal Paulista completa dez anos com uma das mais bem sucedidas iniciativas de redistribuição de renda na forma de devolução de parte dos impostos arrecadados via ICMS. Até agora, o Governo do Estado já restituiu aos contribuintes R$ 15 bilhões em créditos e sorteios.

Ao mesmo tempo em que devolve parte dos impostos embutidos nos preços dos produtos, a Nota Fiscal Paulista também ajuda na arrecadação de receitas para o Estado e inibe a sonegação fiscal.

A Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. O sistema distribui até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e pedem a inscrição do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ).

Ao cadastrar o CPF e o CNPJ no programa pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda, o contribuinte pode solicitar os créditos depositados em sua conta-corrente, optar por descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e concorrer a sorteios de até R$ 1 milhão.

Em todos esses anos, a Nota Fiscal Paulista processou mais de 50 bilhões de documentos e tem cadastrados aproximadamente 19 milhões de contribuintes. Dos mais de R$ 15 bilhões redistribuídos aos participantes, R$ 13,5 bilhões foram em créditos e R$ 1,5 bilhão pelos 100 sorteios realizados.

O contribuinte ainda tem a opção de doar os seus créditos para instituições sociais e de saúde. Nesse caso, deve solicitar o documento fiscal sem a inscrição do CPF/CNPJ e fazer a doação a uma instituição social ou de saúde conveniada ao programa.

Clique aqui para acompanhar os seus créditos, se inscrever no programa ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista