Estado entrega creche e repassa R$ 5,4 mi para educação na região de Mairinque

Foram autorizados ainda investimento de R$ 36 milhões para a construção do Trevo do Sertanejo e recursos para regularização fundiária

ter, 26/10/2021 - 11h25 | Do Portal do Governo

O Vice-Governador Rodrigo Garcia entregou nesta segunda-feira (25), em Mairinque, a 163ª unidade do programa Creche Escola inaugurada na atual gestão, com investimento de mais de R$ 1,6 milhão da Secretaria da Educação, e repassou R$ 5,4 milhões do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) Paulista à região. O município ainda receberá R$ 765 mil para infraestrutura urbana e R$ 36 milhões para a construção do Trevo do Sertanejo na Rodovia Raposo Tavares.

“Com a entrega desta creche escola em Mairinque, as crianças passam a ter uma expectativa de um futuro melhor numa estrutura totalmente nova. Além disso, anunciamos hoje a regularização fundiária onde o Estado vai apoiar a prefeitura na constituição de escrituras para aquelas famílias que possuem sua casa e não tem documento definitivo”, disse Rodrigo Garcia.

A Creche Escola Professora Vanda Helfenstens Aguiar tem capacidade para atender 150 crianças de 0 a 5 anos e possui salas pedagógicas, berçários com fraldário e lactário, secretaria, refeitório, banheiros e área de serviço. A unidade também respeita todas as normas de segurança e de acessibilidade.

Para a viabilização da obra, os municípios devem apresentar um terreno compatível e a Secretaria de Educação transfere os recursos para a obra. Desde a sua implantação, em 2011, foram entregues 494 unidades dentro do programa Creche Escola e outras 132 estão em execução. Na região de São Roque já foram entregues três unidades.

Rodrigo Garcia também fez a entrega de voucher de R$ 5,4 milhões do PDDE-Paulista para 2021/2022 à Diretoria de Ensino de São Roque, que abrange o município de Mairinque. A verba será dividida em R$ 3,2 milhões para manutenção, R$ 607 mil para ciências, R$ 1,2 milhão para o Ensino Médio SP, R$ 283 mil para o PDDE-Maker e R$ 38 mil para os polos do CMSP.

Em todo estado, serão R$ 1,2 bilhão repassados em recursos para aplicação direta nas 5,1 mil escolas da rede estadual de ensino.

Infraestrutura urbana

Rodrigo Garcia assinou autorizo para o repasse de recursos para infraestrutura urbana. Mairinque receberá R$ 765 mil para a construção de um Centro de Convivência, através do programa QualiVida.

O Vice-Governador também anunciou a construção do Trevo do Sertanejo na Rodovia Raposo Tavares. A obra prevê a implantação de um novo viaduto no km 65 com o objetivo de interligar a Estrada do Sertanejo ao Bairro Granada, em Mairinque.

O investimento de R$ 36 milhões será feito pela CCR, através do maior programa de concessão de rodovias da história do estado. A obra deve ser concluída em 10 meses.

Regularização fundiária

O Governo do Estado autorizou ordem de serviço de R$ 294,8 mil para a regularização fundiária pelo Programa Cidade Legal. A iniciativa possibilita que moradores recebam os títulos de propriedade e passem a ser legalmente donos de seus imóveis, antes irregulares.

Os serviços autorizados vão garantir a realização do cadastro social de 1.300 imóveis do núcleo habitacional Granada. O programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação.

As ações previstas no convênio incluem levantamentos topográficos, memoriais descritivos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para esses municípios.

Ainda durante a visita a Mairinque, Rodrigo Garcia também fez a entrega de vouchers do programa Alimento Solidário para 460 famílias cadastradas.