O Governador em exercício Rodrigo Garcia assinou nesta quinta-feira (29) convênios que somam R$ 26,6 milhões para financiamento de obras em 24 cidades, por meio de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), da Secretaria da Justiça e Cidadania.
“O FID auxilia prefeituras e entidades que precisam de investimento para gerar emprego e que necessitam melhorar os seus equipamentos públicos”, disse Garcia. Os termos foram firmados em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.
Os convênios, que totalizam R$ 26,6 milhões, contam com R$ 22,8 milhões disponibilizados pelo FID e R$ 3,8 milhões de contrapartidas das prefeituras.
Os municípios beneficiados e as obras que serão realizadas são:
– Altinópolis: revitalização de parques ecológicos e da lagoa;
– Aramina: Parque Ecológico;
– Birigui: Parque Ecológico do Biriguizinho;
– Braúna: reforma, ampliação e revitalização do Cessibra;
– Bragança Paulista: reforma e restauro do Mercado Municipal “Wlademar de Toledo Funck”;
– Gavião Peixoto: implantação de rampas de acessibilidade;
– Guará: implantação do Parque Ecológico;
– Ibirá: recuperação e reestruturação do Balneário Joaquim Lemos;
– Ipaussú: revitalização da orla do Lago Municipal;
– Itapetininga: reforma e revitalização da Lagoa Regina Freire;
– Monte Alto: elaboração de projetos de acessibilidade;
– Monte Azul Paulista: barracão de reciclagem Reciclazul e reforma, e manutenção do prédio histórico da Casa da Cultura;
– Monteiro Lobato: logística reversa com revitalização das Praças “Deputado Antonio Silva Cunha Bueno”, “Magalhães” e “Comendador Freire”;
– Nova Independência: implantação de canal e galeria de drenagem;
– Palmital: construção do Centro Ambiental;
– Pradópolis: implantação da rede de distribuição de água no assentamento Horto Guarany;
– Sagres: construção de Centro de Lazer;
– Sales Oliveira: implantação do projeto Pelos Trilhos da Mogiana nasceu Sales Oliveira;
– Santa Gertrudes: revitalização do Parque Municipal Ruy Raphael da Rocha;
– São José do Rio Preto: projeto de restauração da catedral de São José do Rio Preto;
– Serrana: revitalização do Parque Permanente de Exposição Expocana;
– Valentim Gentil: revitalização e ampliação da infraestrutura do Parque Ecoturístico Municipal “Menotti Celeri”;
– Viradouro: preservação e proteção de manancial de captação de água com obras de drenagem e adequação de acessibilidade turística e paisagística;
– Vitória Brasil: desassoreamento da nascente do córrego Ararinha, com recuperação de área degradada.
Os projetos objetos dos convênios integram a lista de 146 projetos aprovados no último edital do FID, lançado no final de 2017, que recebeu quase 800 inscrições, recorde histórico do Fundo. Para a viabilização desses projetos selecionados, o FID vai liberar o total de R$ 117 milhões.
Também foi firmado termo aditivo de convênio entre o FID e a Prefeitura de Mirassol, ampliando por mais 12 meses o prazo para execução do projeto de restauração da Casa de Cultura Dr. Ariovaldo Correia/Cine Theatro São José. O convênio tem valor total de R$ 3 milhões, sendo R$ 2,7 milhões do FID e R$ 300 mil de contrapartida do município.
Objetivo do FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.
Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta nos âmbitos estadual e municipal; organizações não-governamentais, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
O FID tem recursos advindos de condenações judiciais em ações civis públicas e multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). “São recursos importantes para os municípios e que certamente serão muito bem aplicados, com excelentes resultados para as comunidades locais”, afirmou o Secretário da Justiça e Cidadania e Presidente do Conselho Gestor do FID, Paulo Dimas Mascaretti.
Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nessas áreas, os quais são analisados e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo Secretário da Justiça e Cidadania.
Entre 2010 e 2019, a Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do FID, firmou 110 convênios, com um aporte total de recursos de R$ 206,7 milhões e contrapartidas no valor de R$ 25 milhões, totalizando R$ 231,7 milhões.
