A compra da casa própria está mais próxima para mais de 3 mil famílias paulistas. Nesta quarta-feira (29), o Governo de São Paulo entregou mais de 1,7 mil escrituras de financiamento habitacional de novas moradias para famílias de baixa renda pelo Programa Carta de Crédito Associativo – Imóvel na Planta.
Ao mesmo tempo, o Estado deu início ao processo de assinatura de outros quase 1,5 mil compromissos de compra para famílias já habilitadas na iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Ao todo, são 1.739 escrituras de financiamentos para os Residenciais Reserva Raposo e Santa Rita (Legeado L), ambos na capital, além do Residencial Famma, em Embu das Artes. Os novos contratos contemplam 1.489 moradias em conjuntos habitacionais na cidade de São Paulo e em Santo André.
“Estendemos a mão, mas não carregamos ninguém no colo, porque vocês têm os compromissos de pagar os contratos à CDHU. E nós temos o compromisso de pagar a diferença às construtoras. É através dos impostos pagos por toda a sociedade é que é possível realizar esse sonho em conjunto com cada um de vocês”, afirmou o governador em exercício Felicio Ramuth.
Como funciona
Por meio da modalidade Imóvel na Planta, o Governo de São Paulo concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários-mínimos, que preferencialmente recebem o auxílio-moradia do Governo Estadual, oriundas de áreas de risco ou inscritas em editais públicos realizados pela CDHU. Os candidatos passam por um processo de habilitação, assinam o contrato e, na fase seguinte, recebem a escritura do financiamento.
Os imóveis terão valor máximo de crédito concedido pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) de até R$ 180 mil e serão financiados de acordo com os critérios da CDHU e das novas diretrizes das Política Habitacional do Estado, que preveem juro zero e comprometimento da renda de 20% com o pagamento das parcelas mensais do financiamento de até 30 anos.
As famílias também ficarão isentas de encargos durante a fase de obras e o pagamento da primeira prestação vai ocorrer somente 30 dias após a entrega das chaves do imóvel pronto para morar.
Caberá ao Governo do Estado arcar com todas as despesas do financiamento, como o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), registro do imóvel em cartório e o seguro de morte ou invalidez permanente durante a obra, garantindo tranquilidade para as famílias.
