A Fundação Itesp atende 139 assentamentos estaduais
Assentamento Santo Expedito, em Teodoro Sampaio, um dos 139 atendidos pelo Itesp
Desde 2011, o Governo do Estado de São Paulo investiu quase R$ 35 milhões nos assentamentos
Pontal do Paranapanema concentra 98 assentamentos, totalizando 4.912 famílias
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Itesp, implantará o assentamento estadual Governador André Franco Montoro, em Marabá Paulista, no Pontal do Paranapanema, nesta segunda-feira (30). Será o maior em número de famílias a ser instalado em um único município, com 235 lotes.
O novo assentamento será instalado na antiga Fazenda Nazaré, que tem 4.643 hectares. As famílias selecionadas serão convocadas pelo Itesp para assumirem os lotes. Elas foram escolhidas por meio da Comissão de Seleção Pública instalada no município, de acordo com a Lei nº 4.957/1985, alterada pela Lei nº 16.115/2016.
Para contribuir com as obras de infraestrutura, o Governo do Estado liberará recursos para o serviço de motomecanização a ser realizado pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Atualmente, a Fundação Itesp atende 139 assentamentos estaduais onde vivem 7.109 famílias. No Pontal são 98, totalizando 4.912 famílias.
Investimentos
Desde 2011, o Governo do Estado de São Paulo investiu quase R$ 35 milhões nos assentamentos estaduais em obras de infraestrutura, recuperação ambiental, compra de insumos, cursos de formação e capacitação profissional, entre outros. Também criou o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e o subprograma PPAIS Leite para comprar a produção da agricultura familiar.
O governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei nº 16.115/2016, que atualizou a Lei nº 4.957/1985, também conhecida como lei paulista de assentamentos rurais. A nova norma estabelece a concessão de uso, garantindo a sucessão hereditária. Ou seja, se o titular falecer (pai ou mãe), o lote no assentamento será transferido para o herdeiro (filho ou filha), desde que preenchidos os requisitos legais.
Homenagem
O novo assentamento criado no Pontal do Paranapanema homenageia o governador André Franco Montoro, que deu início a política agrária paulista. Na década de 1980, foi construído o arcabouço legal que permitiu iniciar essa ação em São Paulo.
Levando em consideração que a competência constitucional da reforma agrária é da União, por meio do Incra, o Estado deu uma resposta afirmativa aos agricultores familiares, que reivindicavam terras para plantio e desenvolvimento socioeconômico. Nesse período, foram sancionadas duas legislações históricas que permitiram a efetivação da política pública, a Lei nº 4.957/1985, atualizada pela Lei nº 16.115/2016, e a Lei nº 4.925/1985, alterada pela Lei nº 16.514/2017.
