Governo do Estado de São Paulo entrega presídio em Caiuá

O Governador João Doria entregou, nesta segunda-feira (2), o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Caiuá. A unidade tem capacidade para abrigar 823 presos e 11.514,18 m² de área construída.

O investimento foi de R$ 56,9 milhões, com R$ 18,7 milhões provenientes do Governo Federal, por meio Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o restante com recursos do Governo de São Paulo.

“A partir do dia 5 de dezembro, aqui não será mais um Centro de Detenção Provisória. Será uma penitenciária. Isso tem um efeito importante no sistema penitenciário do estado. Esta é a quinta penitenciária que entregamos na nossa gestão. Até 31 de dezembro, mais cinco serão entregues, operando entre janeiro e março. Nunca houve na história um volume tão grande de entregas de presídios. Aumentando a oferta no sistema prisional porque a polícia de São Paulo não para de prender. E vai continuar a fazê-lo”, disse Doria.

A unidade foi entregue já totalmente automatizada. Desenvolvido 100% por técnicos da SAP, trata-se de um sistema automático para a abertura e fechamento das portas sem que os funcionários tenham contato direto com a população carcerária. A nova unidade foi inaugurada também com todos os equipamentos de segurança, incluindo raio-x, portal detector de metal, escâner corporal e telas de proteção nas áreas de segurança.

“São mais de 823 vagas que se somam ao sistema penitenciário paulista, que é o maior sistema penitenciário do Brasil e o mais seguro também. São 170 profissionais da Secretaria da Administração Penitenciária que já estão aqui e outros 20 vão se somar a eles”, afirmou o Secretário da Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo.

O novo presídio foi projetado com características diferenciadas, aproveitando as experiências dos que já estavam em funcionamento. Ele possui pavilhões de trabalho e de serviço como cozinha industrial – onde os próprios presos preparam os alimentos –, salas de aula, além de inclusão, saúde, lavanderia e padaria (setores já existentes nas penitenciárias), incluindo sistema de rampas de acessibilidade a portadores de mobilidade reduzida e banheiros acessíveis.

A nova unidade está localizada na Estrada Vicinal de Acesso, km 1, altura do km 634 + 240m da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), em Caiuá, a mais de 600 quilômetros da capital paulista.

Regularização fundiária

O Governador entregou ainda três títulos de propriedade e um compromisso de compra e venda de regularização fundiária, além de autorizar a entrega de 599 títulos de propriedade.

Para imóveis rurais, foram entregues dois termos de consolidação de domínio de proprietários de terras em Presidente Venceslau e um compromisso de compra e venda para um imóvel de Presidente Epitácio.

Os terrenos são oriundos da regularização fundiária de imóveis rurais em terras devolutas estaduais de até 15 módulos fiscais – cerca de 450 hectares –, no Pontal do Paranapanema. O título urbano é de um morador de Caiuá e faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural.

Os recursos dessas regularizações rurais vão para o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema. A regularização ocorre com o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua, que destina 50% do montante ao Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) para aplicação na infraestrutura e no desenvolvimento de assentamentos na região, e outros 50% aos municípios, que possuem em seus territórios assentamentos para aplicação em infraestrutura.

Os 599 títulos de propriedade, do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, são para moradores de Caiuá, Euclides da Cunha Paulista, Teodoro Sampaio, Marabá Paulista, Sandovalina, Narandiba, Cândido Mota e Platina. Eles serão entregues pela Secretaria da Justiça e Cidadania e a Fundação Itesp nos dias 16 e 17 de dezembro.

O evento teve a participação do Diretor Executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres.