resumo em 3 tópicos
- Núcleo Especial Criminal também foi inaugurado nesta quinta-feira (30)
- Unidade foi instalada em um imóvel cedido pela Prefeitura, no bairro Boqueirão
- Entre as melhorias da nova sede está a acessibilidade para pessoas com deficiência e estrutura para oitivas especiais
O Governador João Doria inaugurou a nova sede Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e o Núcleo Especial Criminal (Necrim) de Praia Grande. Em razão das regras de isolamento social, o evento foi realizado por meio de videoconferência. O evento virtual ocorreu nesta quinta-feira, 30 de abril, quando é comemorado do Dia Nacional da Mulher.
“Essa é primeira inauguração virtual de delegacia feita na história do Governo de São Paulo. É uma data histórica. Estamos inaugurando a Delegacia de Defesa da Mulher de Praia Grande com equipamentos de alta qualidade e última geração. Essa agora passará a ser referência para as Delegacias de Defesa da Mulher em todo Estado de São Paulo”, destacou o Governador.
O Governador João Doria acompanhou a inauguração virtual do Palácio dos Bandeirantes, juntamente com o Secretário da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos e da Coordenadora das DDMs no Estado de São Paulo, Delegada Jamila Jorge Ferrari. O Prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, representantes da Polícia Civil e várias autoridades, acompanharam o evento ao vivo, via Internet. A inauguração foi transmitida ao vivo nas redes sociais do Governo de São Paulo.
O Delegado Geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz Fontes, esteve em Praia Grande e fez o descerramento pessoalmente da placa da DDM. A unidade foi instalada em um imóvel cedido pela Prefeitura, no bairro Boqueirão, e beneficiará cerca de 325 mil habitantes que residem no município. As obras ocorreram por meio de parceria entre o município e a iniciativa privada, entre junho de 2019 e fevereiro de 2020.
A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Entre as melhorias da nova sede está a acessibilidade para pessoas com deficiência e estrutura para oitivas especiais, além de salas para atendimento médico e psicológico.
O trabalho desenvolvido pela equipe especializada resultou em 10 prisões e 64 inquéritos policiais instaurados somente no primeiro bimestre deste ano. Ao longo do ano passado, os profissionais foram responsáveis por 25 prisões e 1.048 inquéritos.
Combate à violência contra a mulher
Atualmente, o Estado conta com 134 DDMs em pleno funcionamento, sendo que dez delas atendem 24 horas. Além disso, todas as delegacias do Estado seguem o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para atender e melhor acolher casos de violência contra mulher.
“Nós temos plantão 24 horas. Atrás do computador há delegados de polícia, investigadores, que estão analisando essas ocorrências e tomando as providências necessárias”, afirmou a Delegada Jamila Jorge Ferrari.
Em março do ano passado ainda foi lançado o aplicativo SOS Mulher, que permite que as vítimas de violência doméstica – que possuam medida protetiva expedida pela Justiça – peçam ajuda quando estiverem em situação de risco apertando apenas um botão no celular.
“Nós temos um compromisso neste Governo, desde janeiro de 2019, que é de proteção à mulher. Por isso, saímos de uma para 10 DDMs, operando 24 horas e estamos reformando várias delegacias. São Paulo tem mais de 1/3 de todas as Delegacias da Mulher de todo o País, são 134 no total. E São Paulo é o único Estado a ter o SOS Mulher, aplicativo premiado no Japão no ano passado. Vamos continuar dentro dessa determinação para reduzir as ameaças e agressões às mulheres”, pontuou o Governador João Doria.
O Secretário de Segurança Pública enumerou algumas das ações do Governo voltadas à proteção das mulheres. “Nós vimos na atual gestão a Delegacia Eletrônica, o SOS Mulher, a ampliação de delegacias para 24 horas, reformas. E vimos duas campanhas incentivando as mulheres a fazerem denúncias [contra agressores]. Como estamos vendo a preparação do nosso pessoal [para essas questões]”, disse o general Campos.
Necrim
Na quinta-feira (30), também é inaugurado o Necrim do município, que passará a funcionar no mesmo endereço do novo prédio da DDM. A unidade tem objetivo de conciliar as partes em crimes de menor potencial, registrados por meio de Termo Circunstanciado (TC), evitando duas ações: a criminal e a cível.
A medida, além de desafogar o Poder Judiciário e o Ministério Público, também agiliza a solução de conflitos, permitindo que o efetivo da Polícia Civil seja liberado para as investigações de casos mais violentos.
“[O Necrim] vai reduzir o fluxo de processos e inquéritos dentro do Fórum. A partir do momento que a conciliação é feita dentro de um espaço da Polícia Civil, evita que isso vire um problema maior lá na frente”, afirmou Prefeito Alberto Mourão.
Todos os agentes que atuam nos Necrims paulistas apresentam perfil conciliatório e afinidade com a filosofia da polícia comunitária. Além disso, passam por cursos de formação sobre o tema na Academia de Polícia Civil Dr. Coriolano Nogueira Cobra – Acadepol.
