Governo de SP entrega diagnósticos para regularização fundiária de 980 imóveis

Ação permite que ocupante do imóvel possa regularizar a propriedade de forma gratuita

qui, 19/07/2018 - 18h34 | Do Portal do Governo

O governador Márcio França entregou nesta sexta-feira, 1, em Piraju, diagnósticos fundiários realizados pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para a regularização de 980 imóveis urbanos em Piraju, Angatuba e Fartura.  A cerimônia contou com as presenças do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e do diretor executivo do Itesp, Sérgio Maranhão, de prefeitos da região e de outras autoridades.

Além da entrega do diagnóstico local, em Piraju será assinado o convênio entre a Prefeitura local e o Itesp para a regularização de 70 unidades imobiliárias no loteamento Saltinho. O custo da ação é de R$ 131 mil, sendo R$ 64 mil do Estado, via Itesp, e R$ 67 mil do município. Esta é a primeira vez que o governo paulista, por meio do Itesp, atua com ações de regularização fundiária urbana na cidade.

Será assinado, também, convênio entre Itesp e a prefeitura de Ribeirão do Sul que visa a regularizar 200 unidades imobiliárias nos bairros Vila Xavier, Sid I, Sid II, Vila São José, Vila Moraes, Guariroba e no centro. O custo total é de R$ 194 mil, sendo R$ 93 mil do governo do Estado, por meio do Itesp, e R$ 101 mil do município. Esta é a primeira vez que o Programa de Regularização Fundiária Urbana será executado na cidade

O governador ainda entregará dois diagnósticos fundiários às prefeituras de Angatuba e Fartura, municípios que pela primeira vez contam com a parceria do Itesp nas ações de regularização fundiária urbana.

Em Angatuba, o estudo contemplou 750 unidades imobiliárias no Distrito do Bom Retiro da Esperança e nos bairros Boa Vista, Residencial Vital Rolim Rosa, Faxinal e Teodoros. Em Fartura, foram levantados 160 imóveis nos bairros Lavapés, Santa Bernadete, Pinheirinho I e loteamento Barbosa.

Durante o evento, também será aditado convênio com a prefeitura de Itaporanga para continuidade dos trabalhos para regularização fundiária de 400 imóveis nos bairros Santo Antônio e Rio Verde. A parceria foi firmada em junho de 2016. O valor do convênio é de R$ 274.817,60, sendo R$ 128.870,40 do Estado, por meio do Itesp, e R$ 145.947,20 do município. Em 2016, foram entregues 66 títulos na cidade.

Desde 1995, o governo do Estado entregou 38.680 títulos de propriedade em São Paulo. A ação do Itesp permite que o ocupante do imóvel possa regularizar a propriedade de forma gratuita. Se o ocupante quisesse fazer a regularização por conta própria, teria de gastar o equivalente a 7 salários mínimos com a contratação de engenheiro e de advogado para ingressar com ação judicial. Além de segurança jurídica, a ação traz pacificação social e leva desenvolvimento às áreas regularizadas.

 

 

Assessoria de Imprensa

Secretaria da Justiça