Seguindo tendência para equacionar melhor os recursos da Previdência Social, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP Prevcom) paga neste mês de fevereiro os primeiros benefícios para os servidores públicos estaduais, a partir dos 32 primeiros pedidos de aposentadorias aprovados pela pela fundação, que completa cinco anos de existência.
Os servidores beneficiados são 28 funcionários da Universidade de São Paulo (USP), dois servidores da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), um participante da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e e um beneficiário da Fundação para o Remédio Popular (Furp).
São Paulo é pioneiro na implementação de regime complementar de aposentadoria para servidores públicos. Criada pela Lei 14.653, de 22 de dezembro de 2011, a SP Prevcom conta com 20 mil participantes e administra um patrimônio de R$ 630 milhões. O dinheiro aplicado pela fundação alcançou rentabilidade de 13,22%, bem acima dos rendimentos pagos pela caderneta de poupança (8,30%) e da inflação anual de 6,29%, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Aplicado).
Como patrocinador do fundo, o Governo do Estado contribui com 7,5% da parcela do salário que superar o teto da previdência, que hoje é de R$ 5.531,31. Esse valor é o limite de aposentadoria estabelecido pelo regime de previdência implementado pelo Estado aos servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013. Para receber um valor acima desse teto, o servidor que aderir ao fundo concorda em contribuir com uma parcela de seus vencimentos.
Em 2016, os recursos administrados pela SP Prevcom, provenientes da contribuição do Estado e dos servidores, foram aplicados quase que integralmente em títulos do Tesouro, indexados pela inflação (NTN-B), alcançando um rendimento acima do previsto para o ano.
