Famílias de Álvares Florence recebem 60 títulos de propriedade

Documento assegura ao cidadão posse legal do imóvel, até então em situação irregular

sex, 31/07/2020 - 15h31 | Do Portal do Governo

A Secretaria de Estado da Habitação e a Prefeitura de Álvares Florence, por meio do programa Cidade Legal, entregaram 60 títulos de propriedade para famílias dos bairros Esperança de Um Novo Lar, Novo Amanhecer I e II, Colônia Torta e Joaquina. A entrega ocorreu dia 18 e, para evitar aglomeração, foi realizada de forma administrativa na Escola de Educação Infantil Juliana Caroline Piveta.

A partir da entrega do título, os moradores dos bairros Esperança de Um Novo Lar, Novo Amanhecer I e II, Colônia Torta e Joaquina passaram a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. O investimento da Secretaria da Habitação na regularização fundiária em Álvares Florence é de R$ 190 mil.

O programa Cidade Legal é decisivo para que os moradores possam receber seus títulos de propriedade. Em Álvares Florence, o programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.

Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.