Evento da APAE debate capacidade jurídica das pessoas com deficiência

Seminário de Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada tem especialistas do Brasil, EUAs, Canadá, Índia, Espanha e Colômbia

sex, 21/09/2018 - 16h02 | Do Portal do Governo

Nesta sexta-feira (21), o governador Márcio França compareceu ao primeiro “Seminário Internacional de Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada”, promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do Centro de Tecnologia e Inovação, pelo Instituto de Ensino e Pesquisa APAE de São Paulo e apoiado pelo Inclusion International.

O evento nos dias 20 e 21 de setembro tem participação da secretária de Estado Linamara Rizzo Battistella e de especialistas de países como Brasil, Estados Unidos, Canadá, Índia, Espanha e Colômbia. O objetivo é tratar a capacidade jurídica e a tomada de decisão apoiada como ferramenta para a autonomia e empoderamento da pessoa com deficiência, além de fomentar discussões acerca dos desafios para a inclusão.

“São Paulo depende muito dessas entidades, como nós estamos vendo aqui agora das APAEs. Nós prorrogamos os prazos pra que as APAEs, e todas as entidades que cuidam de crianças assim, pudessem utilizar a Nota Fiscal Paulista. Tem sido um grande incentivo porque muitas delas sobrevivem com esse valor da Nota Fiscal Paulista, que tava suspenso e a gente autorizou para ajudar a entidade a se manter e manter as crianças que têm deficiências”, comentou o governador.

As palestras incluem temas como ”Introdução sobre o Panorama da nova legislação no Brasil”, “A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o novo paradigma da capacidade jurídica”, “Tomada de decisão apoiada como ferramenta para autonomia e independência das pessoas com deficiência”, “Capacidade jurídica e vida independente” e “Capacidade jurídica e o exercício de direitos sexuais e reprodutivos”.

Nesta sexta, o seminário traz os painéis “Lei Brasileira de Inclusão: Capacidade jurídica, tomada de decisão apoiada e os desafios do acesso à justiça” e “Principais desafios em relação à implementação do novo paradigma”. As palestras “Capacidade jurídica, CIF, e a avaliação biopsicossocial”, “Tomada de decisão apoiada e o diálogo com os operadores do direito na Colômbia”, “Capacidade legal e intersecionalidade” e “Abolição de intervenções estatais paternalistas coercivas na vida da pcd”. O encerramento será um debate sobre os temas abordados com os palestrantes internacionais e a plateia.

Centro de Tecnologia e Inovação

Em dezembro de 2013, o governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado de Direitos da Pessoa com Deficiência, inaugurou o primeiro Centro de Tecnologia e Inovação para pessoas com deficiência.

Localizado na Rodovia dos Imigrantes km 11,5, em São Paulo, o Centro é composto por quatro casas e um teatro com capacidade para 50 pessoas, conta com mil metros quadrados construídos e abriga 30 ambientes que oferecem orientação, aconselhamento profissional, atividades artísticas para estimular a relação interpessoal, laboratório de imagem e autocuidado, orientação e mobilidade para pessoas com deficiência visual com oficinas de libras, braile e comunicação alternativa.

Há atividades para formação de gestores de políticas e profissionais que trabalham com gestão de pessoas com deficiência e também para os profissionais, através de cursos de atualização para órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, manutenção e cuidado para cadeira de rodas e formação de cuidadores ou atendentes de pessoas com deficiência.

Mais informações podem ser obtidas pelo site https://seminternacionalapaesp.cti.org.br/site/.