Estado e Prefeitura de SP vão investir R$300 mi de Fundo Municipal contra COVID-19

Recursos disponíveis no Fundo poderão ser destinados integralmente às ações para controle da pandemia na capital

seg, 04/05/2020 - 9h33 | Do Portal do Governo

*Atualizado às 13h45

resumo em 3 tópicos

  • Montante de R$ 300 milhões corresponde aos valores arrecadados em 2020 ou em anos anteriores
  • A nova destinação contou com as autorizações da Sabesp e da Arsesp
  • A formalização do acordo será realizada por meio de aditamento ao convênio entre os executivos municipal e estadual,

O Governador João Doria anunciou, nesta segunda-feira (4), a destinação de mais R$ 300 milhões para investimento em ações de combate ao coronavírus na Capital. Os recursos provenientes do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental (FMSAI), antes destinados somente a ações de saneamento e infraestrutura, serão incorporados ao Tesouro Municipal para fortalecer as ações de enfrentamento da pandemia e evitar o colapso do sistema de saúde pública da cidade.

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“O Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo vão investir, a partir de agora, R$ 300 milhões do Fundo Municipal de Saneamento para o combate ao coronavírus. Esses recursos provêm do Fundo Municipal, de rendimentos da SABESP, obtidos a partir da exploração dos serviços de água e esgoto aqui na cidade de São Paulo. Originalmente esses recursos são destinados para as ações de saneamento e infraestrutura, mas neste momento, dada a prioridade, serão integralmente redirecionados para a Saúde pública na capital de São Paulo, para proteger vidas”, destacou Doria.

Coletiva de Imprensa sobre o Combate ao Coronavírus 04/05/2020

O acordo firmado entre Estado e Prefeitura foi anunciado conjuntamente com o prefeito Bruno Covas. O montante de R$ 300 milhões corresponde aos valores arrecadados em 2020 ou em anos anteriores, que não estão comprometidos em outros projetos e obras.

A nova destinação contou com as autorizações da Sabesp e da Arsesp que vêm apoiando uma série de medidas para minimizar os impactos da pandemia. A formalização do acordo será realizada por meio de aditamento ao convênio entre os executivos municipal e estadual, em consonância com a Lei Municipal 17.335/20 que dispõe sobre medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e finanças públicas durante a pandemia.

“São R$ 300 milhões, que, se utilizados, não vão comprometer nenhuma obra que está hoje sendo financiada pelo FMSAI. Então, isso não significa deslocar recursos que já estão sendo utilizados no FMSAI para o combate ao coronavírus. Eram recursos que não estavam carimbados e que agora, ao invés de serem utilizados para obras de infraestrutura, serão utilizados, se necessário, no combate ao coronavírus”, afirmou o Prefeito Bruno Covas.

Sobre o FMSAI

A Lei Municipal nº 14.934/2009 instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) junto à Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no Município.

Os recursos do Fundo são provenientes dos repasses efetuados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e seus respectivos rendimentos financeiros, referentes aos 7,5% da receita bruta obtida a partir da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo.