Ensino: SP faz proposta para aposentadoria especial de diretores e supervisores

Redução do tempo de serviço já é garantida a professores do Estado, que anunciou também as datas das provas de valorização pelo mérito

qua, 03/10/2018 - 16h41 | Do Portal do Governo

Uma mudança na regra do ensino estadual proposta pelo governo de São Paulo busca estender aos diretores de escolas e supervisores de ensino o direito à aposentadoria especial. A proposta de lei, elaborada pela Secretaria da Educação do Estado, foi encaminhada à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (3).

Na legislação vigente, a contagem de tempo de serviço reduzida já é garantida na Constituição Federal aos professores com efetivo exercício no cargo (25 anos para mulheres e 30 anos para homens). Se aceita, a alteração irá beneficiar 4,2 mil servidores da rede estadual.

“Eu sei que a experiência de vocês ao longo de tantos anos será muito importante para que a gente faça essa transição. Vocês têm aqui dois grandes parceiros, eu sei que têm muitos aqui das entidades, que ao longo do tempo ligaram pra isso, mas nós estamos abertos para que vocês nos ajudem a identificar os problemas. Se não tiver jeito, nenhum formato pra mexer, é porque nós não chegamos na solução, mas ela existe. Acreditem”, falou Márcio França.

A proposta atende os profissionais integrantes do Quadro do Magistério dentro e fora de sala de aula. Com isso, a Secretaria da Educação quer alterar a Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, para reforçar o entendimento jurisprudencial majoritário e evitar a judicialização do tema. O texto será enviado à Assembleia legislativa após instrução técnica nas secretarias competentes.

“A proposta é resultado de um trabalho intenso realizado nos últimos meses em ouvir e entender as demandas da rede. O reconhecimento ao direito da aposentadoria especial aos diretores e supervisores é um pedido antigo, alvo de ações judiciais individuais e que queremos finalmente tirar do papel”, explica o secretário da Educação, João Cury.

Datas da Prova de Valorização pelo Mérito

O governador de São Paulo também anunciou o calendário de aplicação da Prova de Valorização pelo Mérito. Os editais serão publicados nos próximos dias no Diário Oficial.

Promoção Quadro do Magistério

Data Ano de referência Quem faz
09/12/2018 2016 Suporte Pedagógico e PEB II Educação Especial
16/12/2018 2016 PEB I e PEB II
17/02/2019 2017 Suporte Pedagógico e PEB II Educação Especial
24/02/2019 2017 PEB I e PEB II
07/04/2019 2018 Supervisor de ensino

Promoção QAE

Data Ano de referência Quem faz
09/12/2018 2018 Agente de Organização Escolar, Agente de Serviços Escolares e Secretário de Escola