Sala de aula em unidade prisional
Cartaz incentivando a matrícula em cursos oferecidos pelo Governo de SP nas unidades prisionais
Participantes do Via Rápida Expresso durante pintura das paredes do Hospital Pérola Byington
Parques da Secretaria do Meio Ambiente recebem reforço de reeducandos para manutenção dos jardins e plantio de árvores nativas
Pela Constituição brasileira – a Lei maior do país -, todo cidadão tem direito à Educação. Para uma pessoa privada de liberdade porque infringiu o Direito Penal brasileiro, esse direito pode significar uma oportunidade para recomeçar a vida.
Segundo Carolina Bessa Ferreira de Oliveira, do Núcleo de Inclusão Educacional, da Secretaria de Estado da Educação, o aumento da escolaridade entre os presos representa, entre outros aspectos, possibilidades de formação, acesso a conhecimentos, socialização e inclusão produtiva.
“Maior leque de escolhas e potencialização nas trajetórias de vida para todos os jovens e adultos que não tiveram acesso ou conclusão da educação básica, além do acesso a um direito que é universal. Sem dúvida, no caso de pessoas que passam pelo sistema prisional e cumprem pena privativa de liberdade, é um fator importante de retorno à convivência social”, afirma Carolina.
A Secretaria de Estado da Educação é a responsável, com o apoio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por organizar a oferta de aulas no sistema prisional paulista com a seleção de professores da rede estadual de ensino.
No final do ano passado, havia 14.643 pessoas privadas de liberdade matriculadas nos cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio nas unidades prisionais (dados de dezembro de 2016). Desse total, 2.533 estão nos anos iniciais do Fundamental, portanto, em processo de alfabetização; 6.637 nos anos finais do Fundamental e 5.453 no Ensino Médio.
O ensino é estruturado por semestres letivos, como no cursos presenciais do programa EJA, o antigo supletivo. Ainda de acordo com dados de dezembro de 2016, as unidades prisionais contavam com 906 classes escolares, sendo que a meta é ampliar para 1.350 salas de aula até 2019.
Mais divulgação
No Estado de São Paulo, a ampliação da escolaridade entre os presos esbarra em questões como a adesão entre a população carcerária, que é característica da própria modalidade de ensino EJA. Por isso, é importante aumentar a divulgação nas unidades prisionais, como o Governo do Estado vem fazendo. Também há problemas de estrutura física. As unidades prisionais mais antigas não foram planejadas para receber salas de aula.
Segundo o Plano Plurianual do Estado (2016-20189), que define as metas de governo a cada quatro anos, a meta é ampliar as salas de aula, das atuais 906, para 1.261, em 2017; em 2018 para 1.300; e para 1.350, como meta final do PPA, em 2019. No entanto, esse número pode variar em decorrência de outros fatores, como a rotatividade da população prisional.
Em dezembro de 2016, a população privada de liberdade do sistema prisional paulista participou das provas do Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade), organizadas e aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação.
Os exames do Enem no sistema prisional brasileiro começaram a ser ministrados somente em 2010, 12 anos depois de serem aplicadas em todo o território nacional. No Estado de São Paulo, participaram das provas, em dezembro, 15.855 presos, em 155 presídios ou 93,37% do total de unidades prisionais existentes. Muitos dos que fizeram o exame estão atualmente cursando o ensino superior, em cursos de Produção Industrial, Direito, Estética e Cosméticas.
Além de permitir o ingresso na universidade, os resultados também contam para obter o certificado de conclusão do curso médio, concorrer a uma vaga em cursos superiores do ensino público pelo Sisu ou conseguir bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Prouni.
Outras opções
O sistema prisional paulista contempla outras oportunidades para ajudar as pessoas que cumprem pena a se reintegrar à sociedade, quando recuperarem a liberdade. São programas de capacitação profissional proporcionados pela Funap (Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel), desenvolvidos em parceria com outras instituições, e pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, ligada à Secretaria de Administração Penitenciária.
A Funap organiza programas na área educacional, cultural, profissionalizante e laboral. Um deles resultou em uma grife de roupas e de produtos artesanais, a Daspre, fabricados por mulheres que cumprem pena no sistema prisional, que já participou de desfiles de moda .
Os cursos profissionalizantes são desenvolvidos com a participação das entidades do sistema “S” (Senai, Sesc, Sesi e Senac) e em parceria com organizações da sociedade civil. São ofertados cursos de carpintaria, pintura e outros na área da construção civil e de produção industrial.
Já o PET (Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania – “De Olho no Futuro), desenvolvido pela Funap, proporciona cursos profissionalizantes em diversas áreas de atuação, em parceria com instituições como a Fundec, Senai, Instituto Federal de Minas Gerais, Centro Paula Souza, Instituto Neotropica, Pronatec e outros. O programa leva em consideração as necessidades de mercado e oportunidades de trabalho que o reeducando pode encontrar quando em liberdade.
Uma parceria da SAP com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, responsável pelo programa Via Rápida Expresso, oferece curso de capacitação profissional para pessoas que se encontram cumprindo pena em regime semiaberto, com aulas práticas e teóricas. Como resultado das aulas, foram reformadas 90 escolas estaduais, seis hospitais públicos, 49 penitenciárias, sete escolas técnicas (Etec) e uma unidade do Samu, que receberam pintura nova.
Em outra iniciativa que envolve cursos de capacitação profissional, 175 pessoas do regime semiaberto participaram do Programa Frente de Trabalho, na manutenção de parques urbanos mantidos pela Secretaria do Meio Ambiente. Foram beneficiados o Pomar Urbano, das avenidas marginais, e os parques Villa Lobos, Água Branca, Belém, Juventude e Horto Florestal.
