Decretos do Governo de SP com medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus

Textos apresentam ações relacionadas aos órgãos públicos do Estado e orientações para evitar contágio e avanço do Covid-19

ter, 17/03/2020 - 12h25 | Do Portal do Governo

*Atualizado às 12h17, de 27 de março

Como parte das ações do Governo de São Paulo para combater o avanço do novo coronavírus no Estado, o governador João Doria assinou decretos com medidas e orientações das autoridades de Saúde.

Decreto nº 64.881, de 22/3/2020
Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), e dá providências complementares.

Decreto nº 64.887, de 26/3/2020
Institui o Grupo Executivo da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde

Decreto 64.884, de 24 de março de 2020
Sobre a isenção da cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo

Decreto nº 64.879, de 20/3/2020
Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de Covid-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Decreto nº 64.880, de 20/3/2020
Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus

Decreto nº 64.865, de 18/3/2020
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, com recomendações ao setor privado estadual (shoppings e academias).

Decreto n° 64.864, de 16/3/2020
Medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo novo coronavírus e outras providências.

Decreto n° 64.862, de 13/3/2020
Medidas temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Administração Pública direta e indireta, além de recomendações ao setor privado estadual.

Deliberações do Comitê Administrativo Extraordinário

Nº 1 – 17/3/2020
detalha o funcionamento do teletrabalho para servidores

Nº 2 – 23/3/2020
detalha as medidas determinadas pelo decreto sobre quarentena

Nº 3 – 24/3/2020
Detalhamentos sobre o decreto da quarentena

Nº 4 – 25/3/2020
trata das regras de contratações e de doações de bens e serviços

Resoluções e outras deliberações

– Resolução SS nº 29, de 19/3/20
Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais do Estado de São Paulo, de remessa diária dos dados, que especifica, referentes Covid-19 (novo coronavírus), e dá providências correlatas.

– Resolução SS-CGOF nº 28, de 17/3/20
Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Deliberação Arsesp nº 973, de 26/3/2020
Trata de medidas de concessionárias de gás canalizado, como a suspensão de cortes de fornecimento para hospitais, comércio e residências