Araraquara recebe nesta quinta-feira (28) a primeira ação do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) no ano de 2017. A Corregedoria Geral da Administração (CGA) realiza na cidade palestra sobre a Lei Anticorrupção e sua aplicação aos municípios paulistas.
O presidente da CGA e coordenador da primeira ação do Fórum, Ivan Agostinho, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) Dimas Ramalho farão a abertura do evento, que é organizado também pelo TCE.
“Trata-se de mais uma das ações do FOCCO-SP, essa coordenada pela CGA, que visa divulgar e garantir a efetiva implementação da Lei Federal 12.846/13, a chamada Lei Anticorrupção. É uma importante oportunidade para os municípios, sobretudo os menores, que têm menos instâncias de controle e mais dificuldade de aplicar a lei”, explica Agostinho.
Quatro painéis de debates serão realizados ao longo do dia. O primeiro deles, às 10h, será comandado pela procuradora do Estado de São Paulo em exercício no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, Renata Lane, que abordará o tema ‘Sujeitos, Responsabilidade Objetiva e Tipificação’. Em seguida, o promotor de Justiça André Vitor de Freitas falará sobre “Sanções Administrativas e Judiciais”.
Abrindo a rodada de palestras do período da tarde, às 14h, o procurador do Estado e assessor da Presidência da CGA, Ricardo Kendy Yoshinaga, vai discorrer sobre o “Processo Administrativo de Responsabilização”. Já a palestra que marcará o encerramento das atividades, às 15h15, debaterá um dos temas mais discutidos atualmente no Brasil: “Acordo de Leniência e o Programa de Integridade”. O painel será comandado pelo auditor federal de Finanças e Controle em exercício na Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, José Antônio Gouvêa Galhardo.
As palestras acontecem entre 9h30 e 16h30, no auditório da Subsede da Escola Paulista de Contas Públicas, em Araraquara.
