O programa de regularização fundiária Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, entregou 68 títulos de propriedade para famílias das cidades de Rubinéia e Pontalinda, na região de São José do Rio Preto, em 9 de novembro. Com o documento, os moradores dos núcleos passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares.
“Temos a real preocupação de garantir também o atendimento a famílias que vivem em áreas irregulares. A emissão da matrícula do imóvel é tão importante quanto a casa em si”, disse a secretária executiva do Cidade Legal, Daniela Altavista.
Em Rubinéia, as 24 famílias que receberam os títulos de propriedade são do núcleo Esmeralda. Já em Pontalinda, foram 50 imóveis regularizados nos Núcleos 5 e 6. Nesses pontos, o programa Cidade Legal apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.
Já em Pontalinda foram regularizados 192 lotes em 4 núcleos do Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida. Uma das contempladas em Rubinéia foi a inspetora escolar Fernanda Torquato de Oliveira, 24. Ela conta que a família tinha receio de investir em reformas e melhorias na casa devido à falta de segurança jurídica. “Cada obra que começávamos era preocupante. Sem a documentação regularizada, temíamos que a qualquer momento o município poderia tomar nosso lote. Agora estamos seguros e com a certeza de sermos os verdadeiros donos”, falou.
Em Pontalinda, a secretária Rosângela Batista de Oliveira, 38, precisa vender a casa em que vivia com o ex-marido, mas devido à falta de documentação tinha muita dificuldade para negociar. “Agora vou conseguir compradores com a certeza de que está tudo dentro da lei, e começar vida nova”, disse ela, após receber seu título de propriedade.
O programa Cidade Legal já investiu R$ 509,5 mil nos dois municípios (Rubinéia – R$ 178,7 mil e Pontalinda – R$ 330,8 mil), no processo de regularização de imóveis em bairros de interesse social. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.
