Para celebrar o quinto aniversário de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) foi realizado na última terça-feira (27) um ciclo de palestras no prédio do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP).
O evento, voltado a servidores públicos e integrantes de autarquias e concessionárias do serviço público, reuniu mais de 180 pessoas no prédio do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP).
Foram temas de destaque no evento a efetividade da LAI e também a promoção da transparência no Estado de São Paulo. Em relação ao acesso à informação, o coordenador do APESP, Fernando Padula Novaes, ressaltou o pioneirismo paulista.
“São Paulo mais uma vez é precursor. Pois em 1984, quando foi instituído o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (SAESP) pelo governador Franco Montoro, já começava a se falar em acesso à informação”, lembrou Padula na abertura do ciclo de palestras.
Ou seja, São Paulo se antecipou em relação ao tema, já que o direito de acesso à informação está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, e na Lei de Arquivos, de 1991. Mesmo com pioneirismo, os debates foram importantes para incrementar e melhorar a gestão dos documentos. O Arquivo Público tem a missão de desenvolver instrumentos para gestão documental, promover acesso e definir os critérios de sigilo.
“Muitas vezes nós observamos que os órgãos públicos não praticam uma gestão documental eficiente, deixando arquivos desorganizados e dificultando o acesso a informação. Precisamos trabalhar em uma orientação conjunta – Arquivo, Corregedoria e Ouvidoria – no auxílio, fiscalização e aplicação dos instrumentos de gestão documental, oferecendo ao cidadão um serviço de qualidade, efetivo e transparente”, comentou Novaes.
Também participaram da abertura do evento o ouvidor geral do Estado, Gustavo Ungaro, e o presidente da Corregedoria Geral da Administração, Ivan Agostinho. Ambos elogiaram a LAI.
“É ainda um importante instrumento para a ampliação da transparência pública e um ótimo mecanismo para os governos prestarem contas à sociedade. Sem dúvida, é um dos principais pilares da democracia moderna”, afirmou Agostinho.
“Nós temos hoje uma referência normativa que nos ajuda nessa caminhada civilizacional. A LAI estabeleceu procedimentos para alcançarmos esse objetivo, e a nota 10 dada pela Controladoria Geral da União reconhece o bom trabalho prestado pelos SICs (Serviços de Informações ao Cidadão) e Ouvidorias”, afirmou Ungaro.
O presidente da Corregedoria Geral da Administração ainda apontou a transparência como importante instrumento para combater a corrupção, e apontou como “motivador” o balanço dos cinco anos da LAI. “Se estamos hoje impactados e indignados pela situação de corrupção enfrentada em nosso país, temos na transparência o melhor antídoto”, conclui Ungaro.
O evento contou com palestras, mesa de debate e apresentação de boas práticas no acesso à informação. Foi demonstrado o levantamento dos atendimentos feitos nesses cinco anos da LAI, por meio da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) e das 211 unidades de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Foram recebidos mais de 76 mil pedidos de acesso a informações durante esse período, sendo que 95% deles foram atendidos no prazo de 20 dias úteis, estipulado pela LAI.
O ciclo de palestras foi uma iniciativa da Secretaria de Governo por meio da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), Arquivo Público do Estado, Secretaria de Planejamento, Corregedoria Geral da Administração (CGA) e Escola de Governo e Administração Pública (Egap). A organização foi de Eunice Prudente (OGE), Renê Fernando Cardoso (CGA) e Patrícia Mirabile Barbosa Banevicius (APESP).
