O Governo do Estado de São Paulo conseguiu a prorrogação por 180 dias do prazo do recolhimento para contribuintes do Simples Nacional do Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.
Aqueles que optam pelo Simples Nacional, regime simplificado que unifica o pagamento de vários impostos em um tributo único e reduz a carga tributária para micro e pequenas empresas, terão seis meses para recolher as parcelas vencidas nos meses de fevereiro, março e abril.
A ação vai auxiliar os empreendedores, dando uma folga no fluxo de caixa para as microempresas e pequenos negócios das cidades que tiveram decretado estado de calamidade pública no Litoral Norte devido às fortes chuvas do feriado de carnaval.
Na semana passada o Governo do Estado já havia anunciado a prorrogação por seis meses do recolhimento de ICMS dos contribuintes do Regime Periódico de Apuração, empresas que realizam o cálculo mensal, nota a nota, do imposto devido.
Com a ampliação agora do prazo de recolhimento do Simples Nacional os contribuintes devem seguir o seguinte calendário:
• Fevereiro deverá ser recolhido em agosto de 2023
• Março deverá ser recolhido em setembro de 2023
• Abril deverá ser recolhido em outubro de 2023
DOAÇÕES PARA A REGIÃO
O Fundo Social de São Paulo e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil já entregaram de 303 toneladas de doações para as vítimas da chuva no litoral norte paulista. Entre os itens entregues estão alimentos não perecíveis, água, colchões, produtos de limpeza e higiene e roupas. Materiais para atendimento aos animais resgatados também foram levados.
Desde o último dia 19 de fevereiro, quando se iniciou a operação do Governo de São Paulo, já foram realizadas 78 viagens com doações por meio de caminhões próprios da Defesa Civil e da prefeitura de São Paulo, além de outros veículos como ônibus disponibilizados por empresa privadas que estão ajudando no transporte dos produtos.
Em relação às doações em dinheiro, o Fundo Social já recebeu R$ 1,79 milhão em recursos para ajudar as vítimas das chuvas. Desde o início da arrecadação, já foram registradas 10.373 transferências bancárias. O valor será utilizado na aquisição de cestas básicas e cobertores. Uma outra conta foi criada para receber doações para comparas de materiais de limpeza e higiene.
IDENTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS
Até o momento, 65 óbitos foram confirmados, sendo 64 em São Sebastião e um em Ubatuba. Já foram identificados e liberados para o sepultamento 57 (cinquenta e sete) pessoas. São 21 homens adultos, 17 mulheres adultas e 19 crianças.
A Defesa Civil informa que foi concluído o encaminhamento de 1081 desabrigados para pousadas e hotéis da região, sendo 838 adultos e 91 crianças.
ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS
A Secretaria de Estado da Saúde informa que 22 adultos e seis crianças vítimas das chuvas foram atendidas, até o momento, no Hospital Regional do Litoral Norte (HRLN). Deste total, quatro permanecem internados com estado de saúde estável. Outros 19 pacientes já receberam alta hospitalar e cinco foram transferidos para outras unidades.
A SES acrescenta que todos os pacientes atendidos no HRLN tiveram os familiares localizados pela assistência social da unidade.
Além de reforçar o atendimento, a SES-SP encaminhou um conjunto de insumos recebidos de empresas privadas, entidades filantrópicas e pelo próprio Estado, ao atendimento às vítimas desse desastre. Ao todo, foram encaminhados, até o momento, mais de 6,6 milhões de insumos entre eles: 7,4 mil insulinas humana e 20 mil agulhas para insulinas, 36 ampolas de soro antiofídico para cobras, 5 mil frascos de hipoclorito de sódio, 940 bolsas de glicose, 900 bolsas de soro, 180 kits intravenosos, 30 kits de sutura, 30 talas para imobilização, além de sedativos e outros medicamentos como antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos, entre outros.
RODOVIAS ESTADUAIS
Na manhã desta terça-feira (7), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que o tráfego está liberado para veículos leves e pesados nas rodovias da região de São Sebastião. Apenas o trecho do KM 82 da rodovia Mogi-Bertioga (SP-098), em Biritiba-Mirim, junto à ponte do Rio Sertãozinho, permanece com interdição total. No km 174 da Rio-Santos (SP-055), a via ainda está sujeita a interrupções temporárias, de acordo com a condição climática, para garantir a segurança dos motoristas e equipes que trabalham no local.
No momento há interdição parcial nos seguintes pontos:
Rodovia Rio-Santos (SP-055)
– Km 064 – queda de árvore (Praia do Lázaro)
– Km 116 – queda de barreira (Praia da Cigarra);
– Km 134 –¬ queda de barreira (Praia do Guaecá);
– Km 136 ao 142 – queda de barreira e de árvores, erosão (Praias do Guaecá e Toque Toque);
– Km 141 – erosão (Praia de Toque Toque);
– Km 143,5 – erosão (Praia de Toque Toque);
– Km 143,4 – queda de árvore (Praia de Toque Toque);
– Km 151 – erosão (Praia de Paúba);
– Km 157 ao 162 – queda de barreira (Praia de Maresias);
– Km 164 – queda de barreira (Praia de Boiçucanga);
– Km 174 ao 176 – queda de barreira (Praia Preta e Juquehy), trecho sujeito a interrupções temporárias, a depender das condições climáticas;
– Km 180 – queda de árvore (Praia Preta);
– Km 188 ao 189 – erosão (Praia de Boracéia);
– Km 189 – Erosão. Acostamento (Praia da Boracéia);
– Km 203 – queda de barreira (Praia Guaratuba)
Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125)
– Km 64 – Risco de queda de barreira (Natividade da Serra). Faixa reversível sentido norte
Mogi-Bertioga (Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro, SP-098)
– Km 87 – Erosão (Véu da Noiva). Interdição parcial
– Km 90 ao 91 – queda de barreira (Fim da serra). Interdição parcial
Rodovia Engenheiro Ariovaldo de Almeida Viana (SP-61)
– KM 16 – queda de barreira (Praia do Perequê).
Interdição total
Mogi-Bertioga (SP-098)
A Rodovia Mogi-Bertioga segue totalmente interditada, em razão do rompimento de tubulação, na altura do km 82, em Biritiba Mirim. As obras emergenciais foram iniciadas na terça-feira (21), com previsão de investimento de R$ 9,4 milhões, liberação parcial do trânsito até o fim de março e conclusão em até seis meses. Será necessário recuperar completamente a pista, revitalizar o muro de arrimo existe e construir um novo, além de criar uma nova galeria. Mais informações em: https://bit.ly/3XRgqLZ.
RODOVIAS CONCESSIONADAS
Agência de Transporte do Estado de São Paulo informa que há trechos de lentidão na Rodovia Anchieta (SP 150), e nas rodovias de ligação entre a Capital e o Interior há pontos de congestionamento e lentidão.
Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI)
A Rodovia Anchieta (SP 150) tem lentidão no sentido Capital entre o km 20 e o km 17 e do km 13 ao km 10; e no sentido Litoral há lentidão do km 59 ao km 61. A Imigrantes (SP 160) tem tráfego normal, sem congestionamentos.
Rodovia dos Tamoios
Tráfego normal, sem congestionamentos.
Sistema Castello Branco-Raposo Tavares
Na Rodovia Raposo Tavares (SP 270) há lentidão em direção à Capital do km 93 ao km 92. Na Rodovia Castello Branco (SP 280) o tráfego é lento sentido Capital entre o km 33 e o km 24 e entre o km 19 e o km 16; e no sentido Interior há lentidão do km 19 ao km 23.
Sistema Anhanguera-Bandeirantes
A Rodovia Anhanguera (SP 330) tem congestionamento no sentido Capital do km 62 ao km 60 e do km 14 ao km 11,3. Na Bandeirantes (SP 348) há tráfego congestionado em direção à Capital entre o km 16 e o km 13,3.
Rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto
A Rodovia Ayrton Senna (SP 070) tem tráfego lento no sentido Capital do km 22 ao km 16.
POUPATEMPO MÓVEL
O Poupatempo Móvel já concluiu 3 mil atendimentos de RG e CNH, tanto em mesa ou serviços digitais nos totens de autoatendimento, além de triagens. No dia de ontem (6), foram realizados 230 atendimentos no posto móvel do Poupatempo estacionado na Vila Sahy, em São Sebastião.
A ação emergencial na Baixada Santista e Litoral Norte começou no dia 22 de fevereiro. Desde então, houve mais de 3,6 mil atendimentos concluídos nas seis cidades atingidas pela catástrofe (Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba).
PREVISÃO DO TEMPO
Nesta terça-feira (7), o dia será marcado por sol entre nuvens, temperaturas em elevação e condições meteorológicas para formação de chuvas moderadas/fortes, seguidas por raios, ventos e risco para queda de granizo, principalmente a partir do período da tarde, devido ao calor somado à umidade proveniente do oceano e da Amazônia. Os próximos dias tendem a ter as mesmas características meteorológicas.
São Sebastião:
07-03 – Pancadas de chuva (15mm). Temperatura: 23°C/33°C. Vento: 19 km/h.
08-03 – Pancadas de chuva (10mm). Temperatura: 24°C/33°C. Vento: 21 km/h.
09-03 – Pancadas de chuva (15mm). Temperatura: 24°C/30°C. Vento: 19 km/h.
10-03 – Chuva rápida a qualquer momento do dia (12mm). Temperatura: 23°C/28°C. Vento: 16 km/h.
ACUMULADO DE CHUVA DAS ÚLTIMAS 24H (Fonte: Cemaden, coletados às 10:05):
São Sebastião
Barra do Una: 16mm
Juquehy2: 14mm
Boiçucanga: 7mm
Toque Toque Pequeno: 3mm
Acompanhe as atualizações sobre a situação das chuvas por meio do Twitter do Governo do Estado de São Paulo: @governosp.
